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  • STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar deputada Tábata Amaral

    STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar deputada Tábata Amaral

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar, por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção, mais multa de R$ 80 mil, por ter difamado a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

    O julgamento foi realizado em plenário virtual, prevalecendo ao final o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.

    O caso está relacionado a publicações nas redes sociais feitas por Eduardo em outubro de 2021, quando ele afirmou que Tábata atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene, ao defender um programa de distribuição de absorventes.

    Moraes acatou os argumentos dos advogados da deputada, entendendo que as manifestações de Eduardo, feitas quando ele também era deputado, foram além do simples debate político e não poderiam estar protegidas pela imunidade parlamentar, pois feriram a honra de Tabata.

    O relator foi acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela absolvição.

    Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, para onde diz ter ido para se proteger do que chama de “perseguição” jurídica no Brasil. O ex-deputado teve concedido um greencard (permissão de residência) pelo governo norte-americano. Ele acabou sendo cassado pela Câmara por excesso de faltas.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

    Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. 

    A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.

    Segundo a portaria, a demissão teve por base a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo. 

    Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.

    Perda do Mandato

    Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025 para morar nos Estados Unidos. Eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014, Eduardo teve o último mandato cassado em dezembro de 2025 por ausência em sessões deliberativas da Câmara.

    Após a cassação, a Polícia Federal publicou ato declarando o fim do afastamento para exercício de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou seu retorno imediato às atividades como escrivão.

    Atuação nos EUA

    Além do processo administrativo que resultou em sua demissão da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro responde a ações judiciais relacionadas à atuação política no exterior. Entre as medidas, estão as tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. 

    Segundo o STF, as iniciativas buscavam pressionar instituições brasileiras e interferir no andamento das investigações e processos judiciais.

    Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A Primeira Turma rejeitou por unanimidade recurso do ex-deputado no dia 18 de setembro.

    O placar da votação foi de 4 votos a 0. 

    Na mesma decisão, o colegiado determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

    Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o ex-parlamentar atuou para estimular sanções e medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Primeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

    Primeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses anos de prisão no processo do tarifaço.

    O placar da votação foi de 4 votos a 0. Os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.  

    O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (18).

    Em junho deste ano, Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo.

    Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

    Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte. 

    Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

     

    Matéria atualizada ás 19h27 para atualizar o placar da votação

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PF aponta cobranças de Flávio a Vorcaro por filme Dark Horse

    PF aponta cobranças de Flávio a Vorcaro por filme Dark Horse

    Relatórios da Polícia Federal (PF) sobre o financiamento para o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, detalham mensagens trocadas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

    Os documentos também apontam possíveis encontros presenciais entre os dois e investigam a participação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na articulação dos recursos.

    Segundo a PF, Flávio pediu R$ 131 milhões a Vorcaro para a produção do filme, dos quais R$ 60 milhões teriam sido pagos. Em agosto de 2025, o publicitário Thiago Miranda, apontado como intermediário dos repasses, cobrou o banqueiro sobre parcelas atrasadas.

    Possíveis encontros

    Os primeiros registros de mensagens diretas entre Flávio e Vorcaro aparecem, segundo a PF, em 20 de agosto de 2025. Vorcaro escreveu “21 pode ser”, e Flávio respondeu “Blz”, seguido de uma figurinha com a imagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Depois, o banqueiro escreveu “Kkk” e “Boa”, enquanto o senador respondeu: “A caminho”.

    Para a PF, a conversa indica a possibilidade de um encontro presencial. “Isso indica que pode ter ocorrido uma reunião presencial entre os dois no dia 20/08/2025”, afirma o relatório.

    A investigação aponta ainda outras possíveis reuniões. Em setembro, Miranda teria informado a Vorcaro que Flávio queria conversar pessoalmente sobre o filme. Em outubro, o senador convidou o banqueiro para um jantar com a equipe da produção, marcado para 6 de novembro.

    ‘Imagina um calote’

    Em 8 de setembro de 2025, Flávio voltou a procurar Vorcaro por causa de parcelas atrasadas. Em áudio, demonstrou preocupação com os efeitos do atraso sobre a produção.

    “É porque tá num momento muito decisivo aqui do filme e como tem muita parcela pra trás, cara, tá todo mundo tenso e fico preocupado aqui com o efeito ao contrário do que a gente sonhou pro filme, né? Imagina a gente dando calote num Jim Caviezel, num Cyrus, os caras renomadíssimos lá no cinema americano, mundial. Pô, ia ser muito ruim, né?”, disse o senador, segundo o relatório.

    Em 16 de novembro do ano passado, um dia antes da deflagração da Operação Compliance Zero, Flávio tentou ligar para Vorcaro. O banqueiro respondeu: “Fala irmãozão” e disse estar na igreja. Na sequência, o senador escreveu: “Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs!”.

    Recursos nos EUA

    A PF também investiga as transações ocorridas com o dinheiro. Dados de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) apontaram pelo menos sete remessas da Entre Investimentos para o Havengate Development Fund LP, nos Estados Unidos, que somaram US$ 12,33 milhões.

    “O fundo permaneceu juridicamente ativo, mas operacionalmente inerte por quase quatro anos, sem qualquer atividade pública registrada — até receber, em 13/02/2025, a primeira remessa de US$ 2 milhões proveniente da Entre Investimentos para o financiamento do filme”, diz a PF.

    O Havengate é administrado pelo advogado de imigração Paulo Calixto, apontado como aliado de Eduardo Bolsonaro. A PF apura se os recursos enviados aos Estados Unidos também poderiam ter financiado a permanência de Eduardo no país.

    Mensagem de Eduardo

    Em março de 2025, Thiago Miranda enviou a Vorcaro uma captura de tela de conversa com Eduardo. Na mensagem, o ex-deputado tratava da transferência dos recursos para os Estados Unidos.

    “O ideal seria haver os recursos já nos EUA. Que dos EUA para o EUA é tranquilo. Se a empresa brasileira a enviar aos EUA não tiver aquele grande orçamento que mencionamos como exemplo, será problemático, vai ser necessário fazer as remessas aos poucos e isto tardaria cerca de 6 meses, calculamos.”

    A Procuradoria-Geral da República também citou o diálogo ao analisar a movimentação financeira.

    Documentos sob disputa

    A PF pediu documentos societários, contábeis, fiscais, bancários e contratuais da Go Up Entertainment LLC, produtora ligada ao filme. Michael Davis, que se identifica como sócio majoritário da empresa, respondeu que os documentos mantidos nos Estados Unidos não deveriam ser enviados diretamente às autoridades brasileiras sem o cumprimento dos mecanismos de cooperação jurídica internacional.

    Segundo a PF, esses documentos são importantes para esclarecer a origem dos recursos, o trânsito dos valores e os beneficiários finais.

    Flávio e Eduardo Bolsonaro negam irregularidades relacionadas ao financiamento de Dark Horse. A investigação integra o conjunto de apurações relacionadas ao caso Banco Master.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça homologa delação sobre financiamento do filme sobre Bolsonaro

    Mendonça homologa delação sobre financiamento do filme sobre Bolsonaro

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (9) a delação do doleiro Antônio Carlos Freixo Júnior no âmbito das investigações sobre repasses de dinheiro de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, à produção da cinebiografia Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Freixo Júnior, também conhecido como Mineiro, é apontado como o responsável pelos repasses de dinheiro ao fundo Havengate, nos Estados Unidos. O fundo é gerido por um advogado próximo a Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, filho do ex-presidente e que atualmente mora nos Estados Unidos.

    O caso envolve também o senador Flávio Bolsonaro, candidato à presidência da República, que pediu dinheiro a Vorcaro para, supostamente, financiar o filme sobre o pai. O senador vem afirmando que o dinheiro do ex-banqueiro foi destinado integralmente à produção do filme

    Eduardo Bolsonaro é condenado por coação no curso do processo, ao articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Ele nega ter recebido dinheiro de Vorcaro.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TSE manda Eduardo Bolsonaro retirar posts de desinformação sobre urnas

    TSE manda Eduardo Bolsonaro retirar posts de desinformação sobre urnas

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais postagens com desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão foi assinada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2). 

    O ministro atendeu ao pedido de retirada feito pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, após perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro replicarem uma postagem que relaciona indevidamente a empresa venezuelana Starmatic com as urnas eletrônicas brasileiras.

    A desinformação circula desde 2020 e já foi diversas vezes desmentida pela Justiça Eleitoral. A Starmatic não forneceu urnas para o Brasil.

    Na decisão, Kassio deu prazo de 24 horas para Eduardo retirar os posts e proibiu o ex-deputado de fazer novas postagens de desinformação contra as urnas eletrônicas.

    “A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, decidiu o ministro.

    Em junho deste ano, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, na ação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.

    No ano passado, ele deixou o Brasil, foi morar nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original