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Tag: ECA Digital

  • AGU reitera ação para obrigar Discord a proteger usuários

    AGU reitera ação para obrigar Discord a proteger usuários

    A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (21) novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para que a plataforma Discord seja obrigada a efetivar medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet.

    Na petição, a AGU diz que a empresa apresentou uma proposta de conciliação genérica e insuficiente para resolver as falhas apontadas pelo governo federal.

    “Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, afirmou a AGU no novo pedido.

    No início deste mês, o juízo da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de dez dias para o Discord apresentar a proposta.

    A decisão foi proferida após o governo federal entrar com a ação judicial para obrigar a adoção das medidas. Na ação civil pública, a AGU também pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões. 

    O Discord passou a ser cobrado pelo governo após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu em julho.

    A Agência Brasil entrou em contato com a plataforma e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Entidades publicam carta em defesa da suspensão de lives no Discord

    Entidades publicam carta em defesa da suspensão de lives no Discord

    A decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu temporariamente a funcionalidade de transmissão ao vivo no aplicativo Discord foi classificada como medida equilibrada e que atende aos preceitos do ECA Digital, em abaixo-assinado divulgado nesta terça-feira (18) por um grupo de 67 entidades da sociedade civil.

    ” A medida é proporcional ao risco identificado, restringe temporariamente uma funcionalidade específica, sem bloquear a plataforma ou afetar os demais serviços e condiciona sua retomada à comprovação, pelo Discord, da capacidade de detectar crimes ocorridos em seu espaço virtual e implementar as salvaguardas necessárias”, diz o manifesto.

    “Outras diversas funcionalidades permanecem intactas, como a troca de mensagens e a integração com plataformas terceiras para a execução de atividades automatizadas do dia-a-dia de empresas”, acrescenta a manifestação.

    A sanção foi imposta pela ANPD para frear episódios de violência e de coação de menores de 18 anos de idade, como o que culminou com o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), em 22 de julho. A interrupção da possibilidade de os usuários no Brasil transmitirem vídeos no Discord já foi efetivada pela empresa norte-americana, nesta segunda-feira (17).

    Na carta, as organizações criticam o ambiente de polarização política em torno do assunto e ponderam que a suspensão não foi uma medida isolada, mas se soma a um esforço de investigação que envolve não apenas a ANPD, mas operações da Polícia Civil em ao menos oitos estados que apuram a prática de crimes no Discord e no Telegram.

    Entre as violações, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estariam o recrutamento de crianças e adolescentes para a prática de crueldade contra animais, ao lado da automutilação e do induzimento ao suicídio.  

    O manifesto observou que poucos dias antes da decisão sobre o Discord, a própria ANPD havia fixado prazo, até 17 de setembro, para que qualquer plataforma com mais de 1 milhão de usuários crianças ou adolescentes no Brasil publique relatórios semestrais detalhando denúncias recebidas, medidas de moderação adotadas e avaliações de risco realizadas.

    “A lei exige que a própria plataforma demonstre, de forma contínua e verificável, que está prevenindo riscos conhecidos. No caso do ‘Go Live’, isso significa que cabe ao Discord comprovar que tem meios de identificar e conter esses problemas antes de retomar a funcionalidade, não à ANPD provar o dano depois que ele acontece”, ressalta a publicação.

    Entre as entidades signatárias do documento estão a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz e a Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e do Adolescente (NECA).

    “A alternativa encontrada pelo Brasil para atacar o problema da violência online contra crianças e adolescentes aposta em uma abordagem mais ampla de proteção, baseada na prevenção de riscos, na adoção de salvaguardas e na responsabilização dos diferentes atores do ambiente digital, em vez de concentrar a resposta apenas em restrições de acesso associadas à idade. Crianças e adolescentes do Brasil precisam ser protegidos já”, prossegue a carta das organizações da sociedade civil.

    O texto finaliza reiterando a responsabilidade do Discord em demonstrar, na prática, que é capaz de proteger seus usuários mais jovens na plataforma, e reafirma o papel da ANPD de exigir medidas reais que impeçam violação de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Discord suspende lives para atender medidas determinadas pela ANPD

    Discord suspende lives para atender medidas determinadas pela ANPD

    A empresa Discord informou nesta segunda-feira (17) que interrompeu, por tempo indeterminado, a possibilidade dos usuários transmitirem vídeos usando o aplicativo de mesmo nome.

    A suspensão preventiva da funcionalidade foi determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no último dia 12. A medida foi imposta para frear episódios de violência e de coação de menores de 18 anos de idade, como o que culminou com o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), em 22 de julho.

    “Em cumprimento à determinação da ANPD, suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil”, assegurou a companhia em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (17).

    Hoje terminava o prazo que a agência regulamentadora estabeleceu para a companhia cumprir a determinação.

    Segundo a empresa, a suspensão das transmissões ao vivo e de compartilhamentos de vídeos não afeta as comunicações por texto e áudio e outros recursos da plataforma. Além disso, a companhia afirma que está “dialogando” com representantes da ANPD em busca de uma solução que lhe permita restabelecer as transmissões de vídeo para os usuários brasileiros.

    “O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares”, acrescentou o Discord.

    A empresa classificou a morte da adolescente de Naviraí como “um caso devastador”, resultado de uma “situação muito séria”, uma “campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas” digitais.

    Conforme a Agência Brasil noticiou, a ANPD determinou que a plataforma suspendesse preventivamente as transmissões ao vivo e os compartilhamentos de vídeos no Brasil após a Superintendência de Fiscalização identificar falhas na proteção aos usuários, principalmente de crianças e adolescentes.

    “A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço”, detalhou a agência reguladora responsável por zelar pela devida proteção de dados pessoais e pela aplicação do do Estatuto Digital da Criança do Adolescente (ECA Digital).

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Criptografia do Discord dificulta monitoramento de lives, aponta ANPD

    Criptografia do Discord dificulta monitoramento de lives, aponta ANPD

    A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, ativou globalmente a chamada criptografia de ponta a ponta para as chamadas de vídeo e voz pouco antes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrar em vigor, em março de 2026.

    A criptografia codifica o conteúdo de determinadas mensagens, tornando-a ilegível para qualquer pessoa que não esteja participando diretamente da conversa e tente interceptá-la. Segundo a companhia, a função amplia a privacidade de usuários, impedindo que qualquer pessoa não convidada a participar da conversa – inclusive seus próprios funcionários e sistemas automatizados – possa ouvir as chamadas ou assistir às transmissões de vídeo.

    A criptografia de ponta a ponta foi ativada para usuários de todos os países onde a plataforma está acessível. Para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), contudo, a funcionalidade reduz a segurança das transmissões ao vivo (lives). O que, no Brasil, contraria o ECA Digital, que exige que os provedores de aplicativos e sistemas operacionais adotem medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” de proteção aos usuários com menos de 18 anos de idade, como a verificação de idade e mecanismos de supervisão parental.

    “Chama a atenção que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de “lives” tenha sido implementado justamente após a promulgação do ECA Digital e às vésperas da sua entrada em vigor”, aponta a Superintendência de Fiscalização da ANPD na nota técnica que embasou a decisão de  suspender de forma preventiva as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos na plataforma.

    De acordo com a agência, a suspensão das lives busca frear episódios de violência e a coação de menores de 18 anos, como o registrado em 22 de julho. Na data, uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), tirou a própria vida durante uma transmissão em tempo real por canais do Discord.

    A determinação é resultado do processo de fiscalização que a ANPD instaurou, no início de agosto, para apurar se a Discord falhou na implementação “de medidas estruturais e procedimentais para assegurar a proteção de crianças e adolescentes” em sua plataforma digital, resultando no suicídio da adolescente.

    Operação Lívia

    O caso também foi alvo da Operação Lívia, que a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagraram para investigar uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submeter suas vítimas à coerção psicológica, convencendo-as a praticar atos de violência extrema contra animais; desafios de automutilação e até o autoextermínio.

    Cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido durante a primeira fase da Operação Lívia. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em mais quatro estados além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, onde a ação contou com a colaboração de policiais civis locais.

    Em sua nota técnica, a Superintendência de Fiscalização da ANPD afirma que o suicídio da adolescente evidenciou “a facilidade de acesso e de utilização” da plataforma por usuários a partir dos 13 anos de idade.

    “As funcionalidades de comunicação privada e coletiva, incluindo canais de voz e transmissões audiovisuais, expõem esse público a riscos como contato prejudicial, assédio e aliciamento”, sustenta o órgão.

    De acordo com a superintendência, mais de 200 usuários acompanharam a transmissão feita pela adolescente de Naviraí.

    “Desde 2 de março de 2026, porém, as comunicações de áudio e vídeo […] estão cobertas por criptografia ponta a ponta”, destaca a superintendência. A ANPD critica a postura do Discord que, provocada, afirmou que em razão da codificação de ponta a ponta não tem acesso ao conteúdo das comunicações enquanto elas ocorrem, não podendo, portanto, interrompê-las.

    “Não basta à empresa afirmar que a comunicação entre usuários é privada e, portanto, não possui acesso ao conteúdo”, sustenta a ANPD, argumentando que cabe à empresa atender às exigências das leis brasileiras.

    “Se uma escolha de segurança inviabiliza a implementação de determinado controle, cabe [à companhia] implementar controles substitutivos e demonstrar a efetividade equivalente ou superior” do mecanismo de proteção adotado.

    Denúncias

    Dados da SaferNet Brasil indicam que, de janeiro a julho de 2026, o número de denúncias envolvendo a plataforma Discord aumentou 54% em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo a organização, que promove a defesa dos direitos humanos na internet, enquanto nos primeiros sete meses de 2025 foram registradas 264 queixas contra a empresa, de janeiro a julho deste ano foram 406. Além disso, entre janeiro de 2017 e julho de 2026, o canal de denúncias da instituição recebeu a analisou 2.059 links no Discord que direcionavam a conteúdos, servidores, perfis ou mensagens alvo de denúncias. Casos de violência online podem ser denunciados no site da SaferNet. 

    A Secretaria de Fiscalização da ANPD afirma que as funcionalidades da Discord protegidas com a criptografia de ponta a ponta, como as transmissões ao vivo (lives), são palco de “diversos casos em que ocorreram graves violações de direitos de crianças e adolescentes, com “grupos maliciosos se aproveitando da plataforma como veículo para o cometimento de crimes”. Fato reconhecido pela própria companhia, que admite que o episódio que culminou com o suicídio da adolescente ocorreu por meio de comunicações privadas de voz e vídeo protegidas por criptografia de ponta a ponta.

    A Agência Brasil consultou a Discord sobre a implementação da criptografia e a incompatibilidade com as exigências do ECA Digital, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Anteriormente, a empresa informou não tolerar grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência, denunciando-os, de forma proativa, às autoridades policiais.

    “Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas […] contribuindo para operações que resultaram em prisões”, assegurou a companhia, em nota.

    Relembre os problemas com o Discord no Brasil na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

     

    Onde buscar ajuda

    Adolescentes e seus responsáveis ou quaisquer pessoas com pensamentos e sentimentos de querer acabar com a própria vida devem buscar acolhimento em sua rede de apoio, como familiares, amigos, educadores e também em serviços de saúde.

    De acordo com o Ministério da Saúde, é muito importante conversar com alguém de confiança e não hesitar em pedir ajuda, inclusive para buscar serviços na área.

    Serviços de saúde que podem ser procurados para atendimento: 

    Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades básicas de saúde;

    UPAs 24h, Samu 192, prontos-socorros e hospitais;

    Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita).

    O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Estudo mostra jovens conscientes de que internet precisa melhorar

    Estudo mostra jovens conscientes de que internet precisa melhorar

    Uma pesquisa que ouviu mais de 500 jovens de 13 a 18 anos mostrou a ambivalência na relação dessa população com a internet. Ao mesmo tempo em que metade dos entrevistados reconheceu que passa tempo demais online, 63% disseram sentir felicidade ao se conectarem.

    Divulgado nesta quarta-feira (12), Dia Nacional da Juventude, a pesquisa Adolescência Sem Filtro traz o resultado de que 71% dos entrevistados acreditam que a internet deve continuar a existir, mas com mudanças, enquanto 9% acham que a internet deveria acabar.

    Encomendada pelo Instituto Alana, a pesquisa foi feita pela Agência Koga, que recrutou e treinou adolescentes para realizar a etapa qualitativa das entrevistas. 

    Para a especialista em Planejamento Estratégico de Comunicação do Instituto Alana, Gabriela Barbosa, os resultados mostram que os adolescentes têm consciência do quanto a internet pode ser negativa e senso crítico apurado de que é preciso melhorar esse espaço virtual.

    De acordo com a pesquisa, embora a experiência online desse público seja majoritariamente positiva, uma vez que 71% a usam para diversão, 63% sentem felicidade e 55% curiosidade nesse ambiente, eles têm consciência sobre o quanto a internet também pode ser negativa.

    Quase metade dos entrevistados (49%) acredita que as plataformas são responsáveis por uma internet melhor, e 43% pedem mais controle das plataformas.

    Segundo os responsáveis pelo estudo, os próprios adolescentes e jovens têm consciência de que esse ambiente foi criado para prender a atenção deles além do esperado e que há uma necessidade de eles se protegerem de conteúdos negativos de forma ativa.

    A pesquisa relata que 44% bloqueiam contas ou conteúdos nocivos, e 32% fazem pausas ao longo do dia. Mesmo assim, além de 50% dizerem que passam mais tempo online do que gostariam, 41% se sentem mais dependentes do celular e 39% acham que perderam tempo nos estudos por causa da internet.

    “O tempo gasto na internet é uma grande preocupação para eles. Além da consciência de que nem tudo é positivo ou negativo, eles também estão conscientes da necessidade de se protegerem e conseguirem controlar o quanto puderem o que fazem desse tempo online também”, comentou Gabriela.

    Redes sociais

    Para os adolescentes entrevistados, as redes sociais constituem a atividade mais acessada no ambiente online: 46% usam a internet no dia-a-dia para acessar as redes sociais, 37% para conversar com amigos e famílias, 30% para jogar, 23% para estudar e 21% para assistir a vídeos. 

    “A rede social é esse principal mecanismo em que eles vivem a internet. Acaba que a internet vai acontecer para eles de forma mais intensa em aplicativos como o Instagram, como o próprio TikTok que, inclusive, é citado na entrevista como esse lugar de anestesia do tédio”.

    Ao mesmo tempo, esses aplicativos criam ambientes dos quais saem muitas coisas importantes para eles, como pertencimento, informação, curiosidade e aprendizado. Por isso, não se pode colocar as redes sociais em um viés apenas negativo, defende o instituto.

    Os principais usuários do ambiente virtual são os meninos, que acessam mais a internet para jogar (66%, contra 44% das meninas). 

    Estas, ao contrário, utilizam a internet com mais frequência para conversar com família e amigos (64%, ante 50% dos meninos) e para os estudos (60%, em comparação com 46% dos meninos).

    Adolescentes entrevistadores

    Os oito pesquisadores adolescentes, com idades entre 13 e 18 anos, que colaboraram com a fase qualitativa fizeram oito a dez entrevistas cada um. A ideia do estudo era ouvir os entrevistados sem os filtros que haveria em uma conversa com adultos.

    Gabriela conta que a escolha de entrevistadores da mesma faixa etária teve como objetivo fugir de uma visão muito adultocêntrica da relação do adolescente com a internet e criar identificação. “Com isso, os entrevistados puderam se sentir confortáveis para participar e trazer a sua visão”, defende. 

    A pesquisa destaca que, embora os adultos não tenham o hábito de escutar os mais jovens ou entender que eles também têm senso crítico, 19% dos adolescentes acreditam que conseguem ajudar a mudar a internet. 

    “É um dado pequeno, mas que mostra que existe uma oportunidade. E se a gente abre esse espaço para que eles consigam ser escutados e fazer parte dos processos de discussão e de construção, a gente consegue extrair muita coisa valiosa”, afirmou Gabriela Barbosa.

    Os adolescentes e jovens também se mostram abertos a ter apoio para lidar melhor com a dependência da internet. “Eles estão conscientes dessa perda de controle e 69% estão abertos para receber ajuda”.

    Prêmio Criativos 2026

    Diante do percentual de que 19% dos entrevistados acreditam que conseguem ajudar a mudar a internet, o Instituto Alana lança a nona edição do Prêmio Criativos, cujo tema em 2026 é “A internet é nossa”. 

    A premiação convida crianças e adolescentes de todo o país a transformar suas vivências no ambiente digital em projetos capazes de tornar a internet mais segura, inclusiva, divertida e acolhedora. Podem participar estudantes do ensino fundamental II e ensino médio, com idades entre 10 e 18 anos.

    As inscrições se encerrarão no dia 2 de setembro próximo, e os resultados serão divulgados em dezembro.

    Nesta edição, o prêmio traz uma nova categoria, que é a audiovisual, que permite a inscrição de vídeos e podcasts. Outros três prêmios são destinados à categoria geral, focada em formatos variados que vão desde campanhas, jogos, aplicativos, rodas de conversa, páginas nas redes sociais e intervenções artísticas. Independentemente do formato escolhido, os adolescentes têm a possibilidade de criar soluções para questões do seu dia a dia.

    Entre os temas que podem ser abordados estão o tempo de tela, o cyberbullying, saúde mental, uso da inteligência artificial, oportunidades de aprendizagem na internet, desigualdade de acesso à rede, cultura dos influenciadores, combate à desinformação e ambiente digital como espaço para amplificar a expressão e o protagonismo desse público. Os prêmios para os nove projetos alcançam R$ 12 mil.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada

    Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho.

    A lei endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.

    O objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas.

    “A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro”, disse Lula.

    O presidente ainda afirmou que é dever do Estado se responsabilizar e criar condições de punição para qualquer pessoa que use os vários recursos do mundo digital e da tecnologia para cometer crimes.

    Aumento de penas

    Para os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

    A pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais.

    Além destas medidas, o PL aumenta a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra criança ou adolescente. A pena nestes casos passa de 3 a 6 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

    A pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material é de 1 a 4 anos de reclusão. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão.

    Em todos esses casos já era prevista multa além da reclusão, e a lei sancionada manteve essa previsão.

    Inteligência artificial

    O uso de inteligência artificial na prática dos crimes aumenta as penas de um terço a dois terços. Esse aumento de penas também é aplicado no uso de deepfake (quando a tecnologia simula de forma realista o rosto e a voz de uma pessoa), perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de crianças e adolescentes.

    Quando uma pessoa se aproveita de uma relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou convivência familiar para praticar violência contra a criança ou adolescente, a pena também aumenta de um terço a dois terços.

    Proteção

    Além da repressão penal, o projeto contém medidas de proteção às vítimas. O texto prevê que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Operação Lívia combate rede que induzia jovens a suicídio na internet

    Operação Lívia combate rede que induzia jovens a suicídio na internet

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta terça-feira (4) os resultados da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e realizada com o apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), para investigar uma organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais, submetia vítimas a coerção psicológica e as incentivava à prática de violência extrema contra animais (principalmente gatos), desafios de automutilação e induzimento ao suicídio.

    A apuração teve início após suicídio transmitido ao vivo de uma adolescente (Lívia) de 13 anos, no último dia 22 de julho. A live na internet ocorreu em um grupo virtual da rede social Discord, por cerca de 45 minutos. Antes de ser induzida a tirar a própria vida na casa onde morava com a família em Naviraí, a 365 km de Campo Grande, a adolescente foi coagida no ambiente virtual pelos criminosos a torturar e matar um gato, sem êxito. 

    Supervisão parental

    Em entrevista coletiva em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington César Lima e Silva, reforçou que o combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes exige prevenção e vigilância ativa por parte dos pais e de toda a sociedade.

    “Redobrem a atenção no cuidado com os seus filhos, com as crianças, com os adolescentes, no contato com esses conteúdos, em função dos graves eventos que foram reportados aqui.”

    Rede criminosa

    Além da atuação no Mato Grosso do Sul, a operação policial cumpriu oito mandados de busca e apreensão em mais quatro estados: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com a colaboração das polícias civis destas localidades.

    As autoridades confirmaram que, entre os presos na operação contra crimes em ambiente virtuais, estão cinco adolescentes, de idades entre 13 e 17 anos, e um homem de 18 anos que faziam uso simultâneo do serviço de mensageria do Telegram. O suspeito de ser o chefe do grupo criminoso é um adolescente de 14 anos, que foi apreendido no Rio de Janeiro. Outro suspeito é um estudante seminarista de um mosteiro de Pernambuco.

    As investigações identificaram que os integrantes do grupo suspeito abriram uma chave PIX em nome da vítima, sem o conhecimento da mãe, como relatado pelo delegado de Polícia Civil do Piauí e representante do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), Alessandro Barreto.

    “Os próprios criminosos criaram chave Pix para menina, mandavam dinheiro para comprar gillette, para se automutilar e tudo.”

    Todo o material recolhido na operação deflagrada será analisado para identificar a possibilidade de outros envolvidos e para esclarecer as circunstâncias da atuação online da organização.

    Violação do ECA Digital

    O secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Fernandes, apontou o descumprimento da legislação por parte das duas plataformas digitais (Discord e o Telegram) no que diz respeito ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025); ao Marco Civil da Internet, atualizado pelo Decreto 2.975/2026; e o Decreto de Proteção de Mulheres no Ambiente Digital (nº 12.976/2026). Entre as infrações citadas por Victor Fernandes: a plataforma Discord não interrompeu o sinal da transmissão ao vivo, não removeu o conteúdo do ar imediatamente e não notificou o ocorrido às autoridades competentes.

    “Pelo ECA Digital, o Discord teria a obrigação de derrubar esses conteúdos e comunicar imediatamente às autoridades policiais, para que as autoridades policiais pudessem agir antes que esses resultados acontecessem. E isso não foi feito”, disse o secretário Victor Fernandes.

    A autoridade do Ministério da Justiça destacou também que há indícios de falhas na verificação da idade dos usuários da rede social, exigida pelo ECA Digital.

    “Todas essas cenas de automutilação, de induzimento, e, no final, nesse caso mais chocante, de suicídio de uma jovem de 13 anos, aconteceram em grupos em transmissões ao vivo no Discord, feitas totalmente por crianças e adolescentes. Todos conseguiam acessar a plataforma sem fazer nenhum tipo de verificação de idade para acessar esses ambientes em que essas transmissões aconteciam.”

    O secretário adiantou que a pasta vai enviar um pedido de investigação contra o Discord e o Telegram pela morte da adolescente, à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por aplicar o ECA Digital no Brasil.

    Mais vítimas crianças e adolescentes

    O delegado de Polícia Civil do Piauí, Alessandro Barreto, revelou que a atuação da polícia também identificou outra vítima do grupo em outra unidade da federação e conseguiu evitar que a mesma tirasse a própria vida, em outra transmissão previamente agendada.

    “Estamos vendo os nomes de outras possíveis vítimas para mandar avisar aos pais e responsáveis para que fiquem atentos”, revelou.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original