Tag: Democracia

  • Fachin defende democracia e livre escolha dos eleitores

    Fachin defende democracia e livre escolha dos eleitores

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (1°) o respeito ao voto dos eleitores e a paz nas eleições do próximo domingo (4).

    Em nota à imprensa, Fachin reafirmou compromisso com a democracia e a liberdade de escolha dos eleitores “em ambiente de paz”.

    “O voto é a expressão máxima da cidadania e a garantia de que a vontade popular define o futuro do Brasil”, afirmou.

    O presidente também defendeu o trabalho da Justiça Eleitoral e disse que a democracia deve ser fortalecida por todos.

    “Convocamos os mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores a exercer o direito ao voto com serenidade, consciência e confiança nas instituições”, completou.

    Interferência

    Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a suposta atuação do governo dos Estados Unidos para interferir nas eleições brasileiras e deslegitimar o STF.

    De acordo com reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian nesta quarta-feira (30), o governo dos EUA destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) para promover campanha contra o Supremo.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Autorregulação da IA de Trump é carta branca a big tech, diz professor

    Autorregulação da IA de Trump é carta branca a big tech, diz professor

    O anúncio do governo dos Estados Unidos (EUA) e de big techs da Inteligência Artificial (IA) de criar uma autorregulação voluntária com controles de segurança para o desenvolvimento da tecnologia representa uma “carta branca” para a indústria do setor com riscos para a saúde pública e para a democracia dos países.

    Essa é a avaliação do sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e autor de obras sobre tecnologias digitais:

    “O que o Trump fez foi entregar completamente e de modo irresponsável o controle democrático do desenvolvimento da IA para a própria corporação que a desenvolve. Isso é um risco gigantesco”, avaliou.

    Dentre as medidas anunciadas no acordo firmado na terça-feira (29), na Casa Branca, com a OpenAI, Meta, Anthropic, Google, Nvidia e X (antigo Twitter), está a implementação de “controles internos” para monitorar os modelos de IA para “garantir que seus modelos não invadam ou acessem sistemas técnicos de maneiras não intencionais”.


    São Paulo (SP), 06.09.2024 - Sociólogo e professor da UFABC Sérgio Amadeu da Silveira. Foto: TV PUC/Reprodução
    São Paulo (SP), 06.09.2024 - Sociólogo e professor da UFABC Sérgio Amadeu da Silveira. Foto: TV PUC/Reprodução
    Sociólogo e professor da UFABC Sérgio Amadeu da Silveira – TV PUC/Reprodução

    “Isso já é feito. Todo o processo de treinamento de IA requer um controle robusto. O monitoramento interno já é feito. Tudo isso não agrega nada de importante para regulamentar e controlar usos e desenvolvimentos indevidos do aprendizado de máquina e do aprendizado profundo”, completou Amadeu.

    Sobre a previsão de auditoria externa independente das empresas de IA, o professor da UFABC contesta que essa auditoria será paga pela própria empresa.

    “Até que ponto esse auditor externo pago pela própria empresa vai fazer críticas e sugestões que vão criar descontentamento do conselho de acionistas das empresas?”, questionou Sérgio.  

    Saúde Pública

    Amadeu destaca que a IA traz riscos ambientais, devido ao alto consumo de energia e água, de violação de privacidade, devido a capacidade de vigilância em massa de populações, assim como riscos à democracia e à saúde pública.

    Ele explica que várias pesquisas realizadas na indústria farmacêutica, em parceria com big techs por meio de modelos de IA, podem envolver riscos para a saúde da população e, por isso, precisa de regulação do Estado.

    “Sabemos que quando o uso de IA fica sob controle apenas de investidores, isso traz um risco gigantesco para experimentos e ações que coloquem em risco a saúde pública”, comentou.

    Entre os riscos, o especialista cita a possibilidade do uso de IA levar as pessoas a tomar medicamentos por conta própria ou mesmo fazer diagnósticos com uso da máquina.

    “Quando nós estamos tratando de fenômenos ligados à chamada saúde pública e que incluam a parceria de grandes big techs com indústrias químicas e de fármacos, é um risco muito grande e, portanto, precisa de uma regulamentação estatal democrática”, concluiu.

    Temor social

    O governo Trump tem rejeitado impor limites ao desenvolvimento da IA, mesmo diante de pedidos da própria indústria e pressão social interna.

    Pesquisa de opinião realizada pela Ipsos e Reuters revelou que 73% da população dos EUA acreditam que as empresas de IA não tomam medidas suficientes para impedir os danos da tecnologia para a sociedade e 39% acreditam que a IA está tendo um impacto negativo na sociedade.

    Um dos riscos apontados é que os sistemas banalizem ataques cibernético por meio da invasão de sistemas de outras empresas e instituições. Outros riscos associados à IA são os impactos sobre o mercado de trabalho ou uso “maliciosos” da tecnologia por criminosos para aplicar golpes cibernéticos.

    Democracia

    A IA ainda pode ser usada para influenciar a opinião pública por meio da manipulação da informação que circula nas redes sociais, segundo descreve o relatório Internacional IA Safety Report 2026, elaborado por 100 especialistas de mais de 30 países.

    “Diversos estudos laboratoriais demonstraram que a interação com sistemas de IA pode levar a mudanças mensuráveis ​​nas crenças das pessoas”, aponta o relatório.

    Outro risco apontado é em relação ao desenvolvimento de armas químicas e biológicas.

    “Sistemas de IA de uso geral podem fornecer informações sobre o desenvolvimento de armas biológicas e químicas, incluindo detalhes sobre patógenos e instruções de laboratório de nível especializado”, diz o relatório internacional.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Especialistas defendem maior regulação de plataformas digitais

    Especialistas defendem maior regulação de plataformas digitais

    O Brasil deve ampliar a regulação de plataformas digitais e a fiscalização do compartilhamento de conteúdos feitos com Inteligência Artificial. Foi o que defenderam as pesquisadoras Fernanda Rodrigues, diretora executiva do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) e Larissa Santiago, cofundadora da plataforma de comunicação independente Blogueiras Negras.

    Durante o webinário Tecnologias, IA e Eleições, promovido pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras nesta terça-feira (15), Fernanda Rodrigues chamou atenção para o funcionamento dos algoritmos de recomendação, que, segundo ela, fazem com que as plataformas determinem quais conteúdos serão apresentados aos usuários.

    “É preciso uma regulação mínima que assegure que as pessoas possam optar por não receber conteúdos padronizados e que assegure que os mecanismos de recomendação não tenham vieses discriminatórios”, disse.

    Inteligência Artificial

    Sobre a Inteligência Artificial, as pesquisadoras afirmaram que o desenvolvimento dessa tecnologia não tem sido pautado pelas demandas da sociedade e que as grandes empresas de tecnologia monopolizam o debate sobre o assunto.

    Larissa Santiago afirmou que, em comparação com outros países, o Brasil tem um bom sistema regulatório de IA. Mas que é preciso aumentar a fiscalização e, principalmente, a educação midiática.

    “As pessoas não conseguem entender a diferença entre uma pessoa real e uma pessoa criada pela IA. É preciso educar a população”, disse.

    IA nas eleições

    Ao citar o processo que levou ao impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, Larissa Santiago mencionou a circulação de imagens e notícias distorcidas. O processo de impeachment ocorreu em 2016, antes da popularização das ferramentas atuais de inteligência artificial generativa. Larissa afirmou que a tecnologia de IA potencializa a violência política de gênero e raça com o uso de desinformação e deepfakes. “A gente viu isso com a presidenta Dilma. As imagens distorcidas, as notícias distorcidas, até chegar ao golpe”, disse.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Instituto Vladimir Herzog alerta Fachin sobre interferência dos EUA

    Instituto Vladimir Herzog alerta Fachin sobre interferência dos EUA

    O presidente do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, alertou, em carta enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para o risco de interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras de 2026. O documento foi enviado dia 19 de agosto.

    Segundo Sottili, há sinais de que o resultado das eleições para a Presidência da República poderá não ser reconhecido pelo governo do presidente Donald Trump. A avaliação, segundo ele, foi feita após viagem aos Estados Unidos, onde conversou com lideranças políticas e representantes de entidades da sociedade civil.

    “Já existe ingerência externa por parte dos Estados Unidos e há um indício muito forte de que, sim, a tendência seguirá nesta crescente, com relação às eleições brasileiras para a presidência e o possível não reconhecimento do resultado ao pleito”, afirma Sottili na carta.

    O documento também manifesta preocupação com a atuação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acompanha processos eleitorais nos países-membros. O instituto pede atenção preventiva das instituições brasileiras para garantir que a organização possa exercer suas funções com autonomia, rigor técnico e postura republicana diante das pressões políticas internacionais.

    O Instituto Vladimir Herzog também pede que o STF se posicione diante das ameaças. Segundo a entidade, um eventual questionamento internacional do resultado eleitoral poderia afetar a legitimidade da Corte e ser utilizado internamente para contestar decisões judiciais.

    “Um eventual questionamento internacional do resultado eleitoral pode deixar de ser apenas um problema diplomático quando passa a ser utilizado internamente para deslegitimar decisões judiciais, estimular o descumprimento da Constituição, atacar a independência do Poder Judiciário ou sustentar iniciativas voltadas à ruptura da ordem democrática”, afirma a carta.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Democracia e crescimento de organizações criminosas é tema de encontro

    Democracia e crescimento de organizações criminosas é tema de encontro

    O subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Cláudio Varela, defendeu o papel estratégico da população no auxílio aos órgãos responsáveis pelo combate às organizações criminosas.

    “Em 2009, quando coordenei o Gaeco [Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado], várias informações fornecidas pelos cidadãos, por meio do Disque-Denúncia, embasaram a CPI das Milícias e diversas investigações relacionadas a essa atividade criminosa. Para enfrentar a criminalidade precisamos nos unir e, cada vez mais, integrar dados”, afirmou.

    Varela participou de encontro entre o MPRJ e autoridades do sistema de Justiça e da área de segurança pública. Eles discutiram os desafios impostos à democracia pelo crescimento das organizações criminosas e a importância da colaboração da sociedade no combate à criminalidade. Também foi tema do encontro o papel das ouvidorias de órgãos públicos no recebimento de denúncias de crimes vinculados ao processo eleitoral, base do sistema democrático.

    O ouvidor do MPRJ, David Faria, ressaltou a importância do compartilhamento de informações para o fortalecimento do sistema democrático.

    “As ouvidorias são a porta de entrada das instituições, por onde chegam as demandas da sociedade. E se as demandas não chegarem aos órgãos responsáveis, o trabalho não será bem realizado, pois não irá atender aos anseios da população”, disse.

    Canais de atendimento

    Durante o período eleitoral, a Ouvidoria do MPRJ ampliou os canais de atendimento à população. Desde 8 de agosto, estão em funcionamento os plantões para as Eleições 2026, que seguem até 25 de outubro para o recebimento e acompanhamento de manifestações relacionadas ao processo eleitoral.

    A instituição também disponibilizou, no portal do MPRJ, uma página temática com informações e orientações sobre irregularidades que podem ser identificadas e denunciadas pelos cidadãos, como compra de votos, boca de urna, coação e transporte irregular de eleitores, violência política de gênero, caixa dois, propaganda eleitoral irregular, divulgação de fatos inverídicos e crimes contra a honra no contexto eleitoral.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Publicação lembra 50 anos do atentado à sede da ABI na ditadura

    Publicação lembra 50 anos do atentado à sede da ABI na ditadura

    Na próxima quarta-feira (19), um dos atentados que tentaram calar vozes democráticas que lutavam contra a ditadura militar (1964-1985) completa 50 anos: a explosão da bomba no prédio-sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro. Para marcar a data, a instituição lançou neste sábado uma edição especial do Boletim da ABI. 

    A explosão ocorreu no sétimo andar do edifício número 71 da Rua Araújo Porto Alegre. O atentado de 19 de agosto de 1976 destruiu dois banheiros próximo à sala da presidência da entidade. Houve estragos em salas vizinhas, no elevador e em outros dois andares. Ninguém se feriu.

    A publicação especial é fundamentada em documentos históricos e relatórios confidenciais que, além de relembrarem o atentado, a repercussão e a reação da sociedade civil, destaca a importância da imprensa livre para resistência em períodos autoritários e vigilância contra a censura e a violência política.

    Documentos históricos

    Uma das principais fontes de pesquisa para a publicação foi a edição de julho-agosto de 1976 do Boletim ABI, publicada logo após o atentado terrorista. A ABI traz detalhes também de documentos produzidos pelos órgãos de informação da ditadura militar. 

    Entre eles, um informe confidencial do Serviço Nacional de Informações (SNI), de setembro de 1976, disponibilizado pelo projeto Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.

    De acordo com a ABI, o registro do SNI impressiona pelo grau de informação de que dispunham os órgãos de segurança sobre acontecimentos, reuniões e movimentações da entidade.

    “Esse registro ajuda, assim, a dimensionar o aparato de vigilância política que atuava naquele período”, afirma a associação.

    A publicação, editada pelo conselheiro da associação Geraldo Cantarino, traz fotografias de como ficaram as áreas atingidas do prédio de 13 andares, inaugurado em 1938, considerado referência da arquitetura moderna brasileira. Até hoje o endereço é sede da ABI.
     


    Cinquenta anos do atentado a bomba na ABI. Foto:Divulgação/ ABI
    Cinquenta anos do atentado a bomba na ABI. Foto:Divulgação/ ABI
    A bomba destruiu dois banheiros próximo à sala da presidência da entidade. Foto: Divulgação/ ABI

    Contexto político

    O grupo paramilitar de extrema-direita Aliança Anticomunista Brasileira (AAB) assumiu a autoria do atentado em um panfleto deixado no prédio após a explosão.

    A organização acusava a ABI de estar “totalmente dominada pelos comunistas” e afirmava que a entidade havia sido escolhida para receber a “primeira advertência”.

    “Ao defender a liberdade de imprensa, os direitos humanos e a livre manifestação do pensamento, tornou-se também alvo da intolerância de grupos radicais de extrema-direita, contrários aos incipientes movimentos de abertura política – a chamada ‘distensão’ do regime ditatorial”, explica o atual presidente da ABI, Octávio Costa.

    À época, a AIB era presidida pelo jornalista Barbosa Lima Sobrinho. No corpo da instituição havia nomes como Alberto Dines, Maurício Azêdo, Marcelo Beraba e Odylo Costa Filho.

    Outros atentados

    Para a ABI, o atentado de 50 anos atrás não deve ser visto isoladamente. Fazia parte de um cenário de violência e intimidação política “que buscava conter qualquer possibilidade de avanço das liberdades democráticas”.

    Naquele mesmo dia, uma bomba atribuída à mesma organização clandestina foi colocada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro. O artefato não explodiu por causa de uma falha no mecanismo de detonação.

     A publicação lançada neste sábado contextualiza que o país sofreu outros atentados que tinham o objetivo de impedir a distensão da ditadura militar. O general Ernesto Geisel, que tinha assumido a Presidência em 1974, defendia uma abertura “lenta, gradual e segura”.

    No dia seguinte, 20 de agosto, duas bombas do tipo coquetel molotov foram jogadas de madrugada na 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Militar de Porto Alegre, provocando princípio de incêndio.

    Cerca de duas semanas depois, em 4 de setembro de 1976, uma bomba de fabricação caseira explodiu de madrugada no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), em São Paulo.

    O Jornal do Brasil, um dos periódicos mais importantes da época, informou que, entre agosto e novembro de 1976, aconteceram nove atentados terroristas no Rio de Janeiro, oito deles assumidos pela AAB. “Apesar disso, o aparato de inteligência e repressão nunca chegou aos autores dos atentados”, acrescenta a ABI.

    Ato em homenagem

    No dia 19, às 17h, a ABI fará um ato no sétimo andar o prédio-sede para lembrar os 50 anos do atentado. Também será colocada uma placa com frase de repúdio ao terrorismo e de valorização da democracia.

    “A Casa do Jornalista permanecerá vigilante diante de qualquer ameaça ao Estado Democrático de Direito”, conclui Octávio Costa.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fachin: críticas não fragilizam STF, mas fortalecem democracia

    Fachin: críticas não fragilizam STF, mas fortalecem democracia

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (3) que a Corte está aberta a críticas da opinião pública.

    Fachin discursou na abertura da sessão desta tarde, que marcou a retomada dos trabalhos do segundo semestre após o recesso de julho.

    Segundo o presidente, o Supremo considera “natural” que suas decisões contestadas.

    “Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública”, afirmou.

    Para Fachin, a “força institucional” do STF reside na capacidade de conviver com a crítica, sem perder o poder de exercer suas funções.

    “Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição, ao contrário, a fortalece, e fortalece a democracia”, comentou.

    Por fim, o ministro também reconheceu que a Corte tem “desafios a superar”.

    “A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca e que continuarão a orientar nossos esforços neste segundo semestre”, completou.

    Julgamentos

    Na sessão desta segunda-feira, a Corte deve julgar o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do contexto doméstico.

    Ainda neste mês, o plenário vai retomar o julgamento que vai definir como serão as eleições para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

    Também será analisada a constitucionalidade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e as plataformas que operam aplicativos de transporte de passageiros, a chamada uberização.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original