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Tag: Deltan Dallagnol

  • Maioria do TSE mantém suspensão da campanha de Deltan ao Senado

    Maioria do TSE mantém suspensão da campanha de Deltan ao Senado

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (21), para manter a suspensão da campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo).

    Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual que delibera sobre a manutenção da decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques, que suspendeu a campanha.

    Até o momento, o placar da votação está 4 votos a 0 pela manutenção da decisão. Além do relator, os votos foram proferidos pelos ministros Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva e Estela Aranha.  

    Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Sebastião Reis Júnior. A sessão será encerrada às 23h59.

    No sábado (19), além de determinar a suspensão da campanha, o ministro também interrompeu as aparições do candidato no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e proibiu o acesso ao fundo eleitoral de campanha.

    Marques atendeu ao pedido de suspensão feito pela Coligação Paraná para Todos, formada pelo PT, e entendeu que Deltan está inelegível. 

    A coligação recorreu ao TSE depois de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná ter deferido o registro de candidatura de Deltan, na semana passada, por 4 votos a 3, por considerá-lo elegível.

    Entenda 

    Antes de entrar para a política, o candidato atuou como procurador da República e chefiou a força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato. 

    Em 2023, Deltan teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. A decisão apontou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) para evitar a perda do cargo e ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

    Quando deixou o MPF, Deltan já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos disciplinares em tramitação contra ele no órgão.

    Pela legislação, são inelegíveis, pelo prazo de 8 anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dallagnol divulga sigilo fiscal de Zanin, que pede responsabilização

    Dallagnol divulga sigilo fiscal de Zanin, que pede responsabilização

    O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado (5) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PE) pedindo responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários, que foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo).

    No ofício, endereçado ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE paranaense, Zanin pede a responsabilização “inclusive no âmbito criminal”. O ministro notificou ainda as presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso.

    O ministro cita reportagem do portal Metrópoles segundo a qual seus dados foram expostos pela defesa de Dallagnol, que anexou os documentos para contestar uma impugnação da candidatura.

    As informações foram obtidas em 2019, quando Dallagnol era chefe da Lava Jato no Paraná e Zanin era advogado do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo fora determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço da Lava Jato no Rio de Janeiro.

    Na ocasião, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro do Supremo, sob o pretexto de apurar supostos desvios de verbas do Sistema S. Tais dados também foram expostos.

    Em nota enviada à imprensa, a defesa de Deltan Dallagnol disse que os dados referentes à quebra de sigilo de Zanin constavam em reclamações abertas pelo próprio Zanin contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Tais procedimentos tramitavam sob proteção de sigilo judicial.

    Os advogados alegam que o material é relevante para demonstrar a regularidade da candidatura de Dallagnol e por isso foi apresentado de forma integral para que a Justiça Eleitoral pudesse avaliá-lo “de forma transparente e zelosa”.  

    As quebras de sigilo contra Zanin e esposa acabariam anuladas pela Justiça Federal, por falta de provas das acusações. As reclamações abertas contra Dallagnol no CNMP também não resultaram em punições e foram arquivadas.

    “O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, argumenta a defesa do ex-procurador.

    “A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”, complementa o texto.

    Ainda neste sábado, após a revelação sobre a exposição dos dados de Zanin, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, impôs novo sigilo sobre os documentos.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original