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Tag: Dario Durigan

  • Movimentação das bets cai R$ 652 milhões por dia após proibição

    Movimentação das bets cai R$ 652 milhões por dia após proibição

    As medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as apostas de quota fixa reduziram em 31% os recursos mantidos pelos usuários nas plataformas.

    Em balanço divulgado nesta sexta-feira (2), os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informaram que o saldo nas contas caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro: redução de R$ 652,6 milhões.

    Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as bets, foi praticamente interrompida.

    “Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, afirmou.

    Apesar da queda, ainda há R$ 1,453 bilhão em contas de 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os apostadores a retirar os recursos até a próxima segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e aplicativos.

    Movimentações suspeitas

    A fiscalização também identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, os casos passarão por análise individualizada e poderão ser encaminhados para investigação caso sejam encontrados indícios de irregularidades.

    Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.

    Segundo os ministros, a fiscalização passou a alcançar também as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam pagamentos. Quando identificadas operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas e os recursos vinculados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.

    Reforço

    O governo também reforçou a estrutura de fiscalização. Um decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.

    A Polícia Federal passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.

    Para reaver os valores mantidos nas plataformas, os usuários devem solicitar o saque até as 23h59 de segunda-feira.

    Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador. A devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

    Caso isso não ocorra, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741

    Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741

    A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2027, enviado na noite desta segunda-feira (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.741, R$ 24 mais alto que o valor de R$ 1.717 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    Adiantado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o valor representa aumento nominal de 7,4% em relação ao salário mínimo de R$ 1.621 que está em vigor.

    A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

    O valor final do salário mínimo em 2027 pode ficar ainda maior, caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) suba mais que o esperado até novembro. O indicador é uma das medidas de inflação calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

    Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2025 e novembro de 2026, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027

    Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027

    O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

    O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

    O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.

    “Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.

    Inflação define valor

    Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

    A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.

    A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.

    Pressão sobre gastos

    O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.

    A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.

    Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.

    Efeito na economia

    O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.

    Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.

    Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.

    “Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.

    Orçamento no Congresso

    O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.

    O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

    Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fazenda analisa mudanças em crédito a motoristas de aplicativos

    Fazenda analisa mudanças em crédito a motoristas de aplicativos

    Em vigor desde 27 de julho, o Programa Move Brasil, destinado a motoristas de aplicativo e taxistas, poderá mudar para aumentar a adesão, disse nesta quarta-feira (19) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o ministro, a equipe econômica avalia alterações para ampliar a participação de bancos privados.

    “Existem alterações que podem ser feitas, não só do ponto de vista legal do programa, mas alterações que podem ser feitas com os bancos, na integração com as plataformas para receber informação sobre a renda das pessoas. Então, estão ainda para avaliação”, disse Durigan, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, no Palácio da Alvorada.

    No mesmo encontro, o governo fez um balanço de programas de crédito e discutiu medidas relacionadas ao comércio exterior e à resposta brasileira às tarifas impostas pelos Estados Unidos.

    Adesão abaixo

    O Move Brasil oferece linhas de crédito com juros reduzidos para a compra de veículos destinados ao trabalho de motoristas de aplicativo e taxistas. O programa permite o financiamento de carros novos de até R$ 150 mil, além de seminovos, motocicletas e bicicletas.

    Segundo Durigan, os bancos públicos, especialmente Banco do Brasil e Caixa, têm apresentado maior participação, enquanto as instituições privadas demonstram menor interesse em oferecer crédito dentro do programa.

    “O que a gente tem visto é uma participação maior dos bancos públicos, do Banco do Brasil e da Caixa, com menos apetite por parte dos bancos privados. Nós estamos sempre em contato para entender por que, mesmo com a garantia do governo, não tem tido a adesão que a gente inicialmente esperava”, disse o ministro.

    Apesar do desempenho abaixo da projeção inicial, Durigan afirmou que o volume de operações é relevante.

    “Ainda que a gente não tenha um grande resultado como se esperava, nós estamos conseguindo avançar e acho que é razoavelmente satisfatório, com a gente podendo ainda seguir em conversas e melhorar as condições”, afirmou.

    Mudanças em estudo

    O ministro afirmou que a equipe econômica pretende testar possíveis ajustes com os bancos privados e avaliar se as mudanças podem ampliar o volume de financiamentos.

    Entre as possibilidades está o aprimoramento da integração com plataformas utilizadas pelos motoristas, especialmente para facilitar o acesso a informações sobre a renda dos trabalhadores.

    Segundo Durigan, o desempenho geral dos programas é considerado positivo, embora o Move para carros ainda apresente um resultado inferior ao esperado.

    Outros programas

    Durante a reunião com Lula, os ministros também analisaram o desempenho de outros programas de crédito lançados recentemente pelo governo.

    Entre os temas discutidos estavam linhas de crédito para caminhões e ônibus, financiamento de motocicletas, Programa Desenrola e medidas de apoio a trabalhadores e empresas.

    Lei de Reciprocidade

    O ministro também afirmou que a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica não deve prejudicar as negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre as tarifas impostas pelo governo norte-americano.

    Na semana passada, o governo brasileiro iniciou o processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade diante da tarifa de 37,5% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

    Durigan afirmou que o governo pretende manter aberta a negociação diplomática com Washington.

    “A disposição por negociação é completa do nosso lado, toda oportunidade que nós temos, nós temos feito esse gesto de falar, o próprio presidente Lula disse que falaria com o presidente [dos EUA, Donald] Trump e estamos sempre muito prontos”, afirmou.

    O ministro também disse que a adoção do mecanismo de reciprocidade pode contribuir para as tratativas.

    “Não vai atrapalhar, pode ajudar, até porque nós vamos fazer um processo de reciprocidade com cautela, ouvindo os setores afetados”, disse.

    Reciprocidade em análise

    O processo aberto pelo governo não significa a aplicação imediata de novas tarifas contra produtos norte-americanos. Nesta etapa, o Brasil pretende realizar consultas diplomáticas e avaliar os impactos das medidas adotadas pelos Estados Unidos.

    A análise foi aberta com base na Lei 15.122/2025, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica. O mecanismo prevê a possibilidade de adoção de medidas pelo Brasil diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem as exportações brasileiras.

    O governo também avalia outras medidas de apoio aos setores afetados pelas tarifas, entre elas uma possível extensão do regime de drawback, que reduz ou suspende tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. A medida integra o conjunto de ações do programa Brasil Soberano.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Durigan pretende mediar negociação do Rio com BNDES e Banco do Brasil

    Durigan pretende mediar negociação do Rio com BNDES e Banco do Brasil

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (19) que vai ajudar a mediar as negociações do governo do Rio de Janeiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil para avaliar uma possível reestruturação das dívidas do estado com as instituições.

    “Vou ajudar a mediar para entender se é possível. Se for possível, a gente faz”, afirmou Durigan a jornalistas após participar de um almoço promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

    Na terça-feira (18), Durigan e o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, reuniram-se por cerca de uma hora no Ministério da Fazenda, em Brasília. Segundo o ministro, Couto pediu o apoio da Fazenda para dialogar com os bancos federais e verificar a possibilidade de renegociar os débitos em condições mais favoráveis.

    Débito bilionário

    De acordo com Couto, o estado tem cerca de R$ 26 bilhões em dívidas com instituições financeiras e pretende reescalonar os débitos para reduzir o custo dos juros.

    A operação em análise prevê a substituição de dívidas antigas, contratadas em condições consideradas mais onerosas, por novos financiamentos com custos menores. Como os débitos atuais têm garantia da União, a operação poderia ser realizada sem a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional.

    Durigan afirmou que pretende conversar com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, para avaliar o espaço das instituições para a negociação.

    Propag

    A situação financeira do Rio no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) também foi discutida durante a reunião entre o ministro e o governador interino.

    O programa permite aos estados refinanciar dívidas com a União por prazo de até 360 meses, com redução dos encargos financeiros, mediante o cumprimento de contrapartidas.

    O Rio aderiu ao Propag neste ano e deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava enquadrado desde 2022. Com a adesão, segundo o governo estadual, a dívida do Rio com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.

    Couto afirmou que a intenção do governo não é apenas reorganizar os débitos, mas entregar o estado ao próximo governo com as contas equilibradas e resultado fiscal positivo.

    Contrapartidas

    Para participar das condições previstas no Propag, o Rio comprometeu-se a reduzir em 20% o total da dívida com a União. Parte dos recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerá com o governo federal até 2048.

    O acordo também prevê que o estado aplique 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança.

    Segundo dados citados pelo governo federal, a União já pagou aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo estado desde 2016.

    Caso Refit

    Após a reunião de terça-feira, Couto não informou se a situação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi discutida com Durigan.

    O Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como um dos principais devedores contumazes do país. A empresa acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados e é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

    O grupo também foi alvo de operações realizadas em 2025 que investigaram possíveis fraudes fiscais no setor de combustíveis e mecanismos de ocultação de patrimônio.

    A eventual reestruturação das dívidas bancárias do Rio ainda depende da avaliação do BNDES e do Banco do Brasil sobre a viabilidade financeira da operação.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Governo fará esforço por fim da taxa das blusinhas, diz Durigan

    Governo fará esforço por fim da taxa das blusinhas, diz Durigan

    O governo federal vai concentrar esforços, na próxima semana, para mobilizar a base no Congresso Nacional e avançar com a medida provisória (MP) da chamada taxa das blusinhas. O texto zera o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A declaração foi feita nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

    “O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional. Constituir a comissão mista da medida provisória”, disse Durigan, ao participar do Fórum Saúde, promovido pela Esfera Brasil e pela EMS, em Brasília.

    Na semana passada, a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a MP foi adiada. O texto perde a validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

    A análise estava parada por falta de autorização para instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que levou o governo a pedir formalmente a instalação do colegiado.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dívida bancária do Rio chega a R$ 26 bilhões, diz governador

    Dívida bancária do Rio chega a R$ 26 bilhões, diz governador

    A dívida do governo do Rio de Janeiro com instituições financeiras chega a R$ 26 bilhões, disse nesta terça-feira (18) o governador em exercício, Ricardo Couto. Após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, Couto afirmou que o Estado busca uma reestruturação dos débitos para reduzir o custo financeiro e reorganizar as contas públicas.

    O governador disse que a negociação não se limita à adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que trata dos débitos estaduais com a União. Segundo ele, o objetivo é também reorganizar as dívidas mantidas com bancos e outras instituições financeiras.

    “Nós temos, em termos de déficit bancário com instituições financeiras, cerca de R$ 26 bilhões”, ressaltou.

    Reestruturação dos débitos

    Couto afirmou que o governo fluminense pretende renegociar as dívidas com condições financeiras mais favoráveis.

    “Desejamos fazer um reescalonamento desse débito com juros menores. E a União tem olhado de forma muito positiva a essa conduta do estado do Rio de Janeiro”, acrescentou.

    Segundo o governador, a intenção é reorganizar o passivo para melhorar a situação financeira do estado. Afirmou ainda que o governo federal tem apoiado as negociações.

    “O objetivo maior dessa reunião hoje foi ver a reestruturação total da dívida do estado, não apenas dentro da ideia do Propag, mas também a reorganização de todo o déficit que nós temos junto às instituições financeiras”, resumiu.

    Sem nova garantia

    Sobre a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional para viabilizar a operação, Couto afirmou que não haverá uma nova cobertura federal.

    “Não, o Tesouro não precisa dar uma nova garantia. Nós estamos discutindo formatos de realocação das dívidas”, ressaltou.

    O governador também afirmou que pretende buscar o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas próximas etapas da reorganização financeira.

    Dívida com a União

    Além do passivo bancário, o Rio de Janeiro também negocia a dívida com a União. Em maio, o estado foi autorizado a aderir ao Propag, programa criado para permitir a renegociação dos débitos estaduais.

    Com a adesão, oficializada em junho, a dívida do Rio com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, segundo os dados apresentados pelo governo federal. A redução ocorreu mediante contrapartidas do Estado.

    As parcelas mensais também foram reduzidas, de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O prazo de pagamento foi estendido até 2056.

    Outra mudança foi a retirada dos juros reais. Pelo novo modelo, a dívida passa a ser corrigida apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    Refit

    Couto não respondeu se a situação da refinaria Refit, apontada como uma das principais devedoras, foi discutida durante a reunião. 

    Dono da antiga Refinaria de Manguinhos, o Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do Brasil. A empresa acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados. A empresa é alvo de investigações por sonegação fiscal estruturada, lavagem de dinheiro e uso de empresas-espelho.

    No ano passado, o grupo foi alvo da Operação Poço de Lobato e da Operação Carbono Oculto, que investigam fraudes fiscais e ligações com redes de ocultação de patrimônio.

    Contrapartidas

    Para obter as condições previstas no Propag, o Rio se comprometeu a reduzir 20% do total devido à União. Como parte da operação, recursos que seriam destinados ao Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerão com o governo federal até 2048.

    O Estado também deverá aplicar 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança.

    Desde 2016, a União já pagou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo Estado.

    Agenda alterada

    Durigan cancelou compromissos que teria em São Paulo nesta terça-feira para participar da agenda em Brasília. O encontro com Couto ocorreu no fim da tarde. Segundo o governador em exercício, teve como principais temas a situação financeira do Rio e as alternativas para reestruturar os débitos estaduais.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Durigan rebate críticas de inércia sobre crise do BRB

    Durigan rebate críticas de inércia sobre crise do BRB

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu, nesta sexta-feira (14), as acusações de que governo federal está inerte em relação à crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e classificou as críticas como “uma grande injustiça e irresponsabilidade”.

    A declaração ocorrre um dia após a reunião pública de conciliação entre as partes – representantes do Distrito Federal, da União, do BRB, do sistema financeiro e do Ministério Público – na quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em busca de uma solução financeira para crise na instituição bancária Banco de Brasília.

    Apesar de não ter responsabilidade sobre o passivo do BRB, Dario Durigan, enfatiza que a equipe econômica tem apresentados saídas que conseguiriam manter serviços importantes do Distrito Federal. “Tudo que tem sido demandado, tem sido feito por nós, pelo governo federal, em articulação com os bancos, com o governo do DF”.

    Diante da impossibilidade técnica e jurídica de concessão do aval direto da União, o governo federal desenhou um modelo alternativo para dar viabilidade financeira à repactuação e tem feito  reuniões coordenadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

    O objetivo é estruturar a extensão de garantias mais seguras às instituições privadas participantes. “Não havendo a possibilidade de aval da União e também para não ficar sem resposta, levei, em reunião, a possibilidade que foi colocada no acordo, trazida por nós. E houve reuniões para tratar como estender as garantias com mais segurança para os bancos privados.”

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Governo ouvirá empresários para decidir se aplicará lei contra EUA

    Governo ouvirá empresários para decidir se aplicará lei contra EUA

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (14) que ouvirá os empresários brasileiros e estrangeiros sobre os possíveis impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade do Brasil, em resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A iniciativa levou a um aumento de 37,5% nos impostos de alguns produtos.

    A decisão do governo brasileiro sobre a adoção formal das contramedidas proporcionais para preservar a competitividade comercial do Brasil virá após essa análise.

    “O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, pontuou o ministro da Fazenda.

    Nesta quinta-feira (13), o governo brasileiro oficializou a abertura do processo para a aplicação de medidas de reciprocidade comercial.

    Em entrevista à imprensa, o chefe da pasta da Fazenda lembrou que a medida legal foi aprovada no ano passado por unanimidade no Congresso Nacional, mas que é preciso cautela. “[O governo] tem sempre muita cautela e muita responsabilidade para manejá-la.”

    O governo de Donald Trump alega práticas comerciais injustas que prejudicam o mercado norte-americano, além da suposta existência de trabalho forçado, para justificar a sobretaxa de parte das exportações brasileiras. 

    O que diz a Lei de Reciprocidade

    A Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impactem negativamente a competitividade econômica do Brasil.

    Ou seja, se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adota uma medida que o prejudique nessa relação, o governo pode adotar uma série de contramedidas. Dentre elas, impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou restringir importações de bens ou serviços.

    Essas contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.

    Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fazenda libera empréstimo com aval da União de R$ 12,9 bilhões

    Fazenda libera empréstimo com aval da União de R$ 12,9 bilhões

    O Ministério da Fazenda autorizou, nesta sexta-feira (14), cinco operações de crédito, com garantias da União, a cinco estados: São Paulo, Piauí, Maranhão, Pernambuco e Rondônia. O prazo para os entes assinarem os empréstimos com as instituições financeiras federais – em especial, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – termina em 7 de setembro, devido ao período eleitoral.

    Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou a primeira destinação dos recursos liberados nos empréstimos, conforme projetos apresentados pelos estados.

    1. São Paulo: R$ 5,4 bilhões tomados no Banco do Brasil, com aval da União, para projetos de mobilidade urbana (metrô e linhas de trens), incluindo a extensão da Linha 5-Lilás, a expansão da Linha 6-Laranja, melhorias nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, modernização das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além de obras de travessias hídricas e também do projeto da rodovia Tamoios.

    2. Piauí: R$ 4,9 bilhões de crédito do Banco do Brasil, voltados a investimentos em infraestrutura de transporte (rodovias), obras de urbanização, recursos hídricos, transformação digital, aporte em estatais, além de ações nas áreas de agricultura, cultura e esporte.

    3. Maranhão: R$ 1,3 bilhão, operação junto ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura rodoviária.

    4. Pernambuco: R$ 985 milhões de empréstimo na Caixa Econômica Federal, destinados ao Programa de Desenvolvimento Sustentável e Crescimento Econômico, com foco em infraestrutura hídrica e saneamento básico.

    5. Rondônia: R$ 323 milhões junto ao Bradesco, para investimentos em infraestrutura rodoviária e urbana, incluindo aumento iluminação pública, revitalização de praças e melhorias em parques e em complexos esportivos.

    Pressão

    A liberação do empréstimo ocorreu horas após o governo do estado de São Paulo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o aval da União em obras  locais  de mobilidade urbana.

    Após questionamentos de jornalistas acerca da celeridade dessa autorização federal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que houve precipitação do governo de São Paulo porque as avaliações já estavam em curso. Ele também descartou a pressão sobre as decisões do ministério.

    “Nós não vamos funcionar nunca sob pressão, mas sim no esclarecimento de um rito que funciona, sempre funcionou e vai seguir funcionando com o espírito federativo. Nenhuma ação no Supremo, de qualquer estado que seja, interfere nos nossos processos internos”, frisou durante a entrevista.

    Cooperação federativa

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, celebrou a cooperação federativa e afirmou que a concessão de garantias da União para fomentar o crédito é uma estratégia para que estados e municípios avancem na infraestrutura e no desenvolvimento regional.

    “A economia brasileira cresce acima das expectativas justamente porque estados e municípios possuem condições de investimento”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

    No balanço feito pelo ministro, a União já deu garantias a operações de crédito na marca de R$ 270 bilhões, desde 2023.

    Durigan esclareceu, ainda, que outras operações de crédito com garantias do Tesouro solicitadas por outros estados e municípios seguem em análise técnica do governo federal e devem ser anunciadas em lotes para viabilizar investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento regional.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original