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Tag: Crime Organizado

  • Financiador do filme Dark Horse recebeu dinheiro do crime organizado

    Financiador do filme Dark Horse recebeu dinheiro do crime organizado

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (24) que Antônio Carlos Freixo Júnior, o “Mineiro”, dono da Entre Investimentos, recebeu dinheiro do crime organizado. A Entre tem participação no financiamento de Dark Horse, filme que conta a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro e que teve recursos do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

    A ação de hoje, terceira fase da Operação Carbono Oculto, foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal.

    “Estamos falando da administradora de um grupo empresarial, que é o Grupo Entre, que recebia dinheiro tanto do Master quanto do crime organizado e dentro de um mesmo bolso. Tudo indica que o recurso que dá liquidez para essas operações vem de uma mesma entidade, de um mesmo bolso”, afirmou o ministro em entrevista em Brasília.

    Para Durigan, o dinheiro recebido pela Entre foi utilizado para lavar dinheiro, para corromper.

    Estamos falando de um mesmo fundo, de onde dinheiro de diferentes lugares foi parar, seja do Master, seja do crime organizado, seja de figuras que já estão com delação premiada no Ministério Público de São Paulo ou no Ministério Público Federal”.

    Antônio Carlos Freixo Junior fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República para as investigações do escândalo do Banco Master.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Trump cita PCC e CV e diz que Brasil não conseguiu enfrentar facções

    Trump cita PCC e CV e diz que Brasil não conseguiu enfrentar facções

    O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, criticou o governo brasileiro por, na sua visão, ter falhado no enfrentamento às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). A declaração consta em documento anual enviado ao Congresso norte-americano, datado de terça-feira (15). Nele, o presidente identifica países considerados importantes no trânsito ou produção de drogas ilícitas para o ano fiscal de 2027, além de apresentar avaliações individuais sobre diferentes governos.

    De acordo com Trump, enquanto “muitos governos do Hemisfério Ocidental” adotaram “medidas corajosas” para reduzir os fluxos de drogas e erradicar os cartéis, “o governo do Brasil não conseguiu enfrentar as organizações terroristas estrangeiras designadas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que transformaram o Brasil em um centro para os fluxos globais de cocaína”.

    “Essas organizações terroristas brasileiras constituem uma ameaça crescente à paz e à segurança em todo o mundo, e o governo brasileiro precisa urgentemente adotar medidas agressivas para enfrentá-las e derrotá-las antes que se espalhem e cresçam”, acrescentou o mandatário norte-americano.

    O governo dos EUA já havia designado o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado em 28 de maio, e a medida entrou oficialmente em vigor em 5 de junho. A decisão foi tomada com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump.

    Na ocasião, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que PCC e CV estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que suas redes ultrapassariam as fronteiras brasileiras. A designação como organizações terroristas amplia os instrumentos disponíveis às autoridades norte-americanas para aplicar sanções e adotar medidas contra pessoas e entidades associadas a esses grupos.

    Na época, o governo brasileiro contestou a classificação e defendeu que o combate às organizações criminosas seja realizado pelo Brasil, com cooperação internacional e respeito à soberania nacional.

    Apesar da crítica, o Brasil não é designado no documento de Trump como um país que tenha “falhado de maneira demonstrável” em cumprir suas obrigações internacionais de combate às drogas com base nas leis norte-americanas. Essa classificação foi aplicada a Afeganistão, Bolívia, Birmânia, Colômbia e Venezuela.

    Além disso, o Brasil também não figura na lista dos principais países de trânsito ou produção de drogas ilícitas. São eles: Afeganistão, Bahamas, Belize, Bolívia, Birmânia, China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Índia, Jamaica, Laos, México, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Peru e Venezuela.

    A reportagem procurou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil para obter um posicionamento sobre a manifestação de Trump ao Congresso dos EUA. Caso haja, o texto será atualizado.

    Elogio a governos aliados

    Na mensagem, Donald Trump faz elogios a países com governantes considerados mais próximos aos EUA, como Argentina, Equador e El Salvador.

    O presidente dos EUA também faz menções positivas sobre Venezuela, Bolívia, Colômbia e Peru, citando especificamente as mudanças recentes de governo nesses países como fator de alteração da percepção no enfrentamento ao narcotráfico. O tratamento dado a esses governos contrasta justamente com as críticas dirigidas ao Brasil e à Nicarágua no mesmo documento, bem como a outros países com governos menos alinhados.

    No caso da Colômbia, por exemplo, Trump elogia a eleição recente de Abelardo de la Espriella e afirma que o novo presidente assumiu o compromisso de promover uma campanha agressiva contra o cultivo de coca e a produção de cocaína.

    Trump também manifesta apoio ao novo governo boliviano, sob o presidente Rodrigo Paz, eleito em 2025. O presidente norte-americano afirma, no documento, que a eleição abriu “um novo capítulo” nas relações entre os dois países e destaca a expansão da cooperação entre EUA e Bolívia na área de segurança e combate às drogas.

    Em relação ao Peru, Trump elogia o compromisso da nova presidente, Keiko Fujimori, de trabalhar com os estadunidenses e “outros países aliados” para combater organizações criminosas e reduzir o fluxo de cocaína destinado aos EUA.

    Apesar das menções elogiosas, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela permanecem na relação de países considerados importantes no trânsito ou na produção de drogas ilícitas. Essa classificação, ressalva o próprio documento, não significa necessariamente que o governo do país não coopere ou não adote medidas de combate às drogas.

    Países criticados

    Apesar do documento de Trump reconhecer alguns esforços dos vizinhos México e Canadá, o tom em relação a esses países é mais crítico do que sobre os governos alinhados da América do Sul.

    “Embora meu governo tenha protegido com sucesso nossas fronteiras contra a invasão, Canadá e México precisam fazer muito mais para interromper os fluxos de drogas mortais para nosso país. O fentanil continua sendo produzido ilegalmente em laboratórios clandestinos no Canadá, e produtos químicos precursores e drogas sintéticas continuam entrando nos Estados Unidos através do Canadá”, apontou.

    Sobre o México, Trump disse que o país deve adotar medidas adicionais “contra as organizações narcoterroristas que dominam vastas áreas de seu território e continuam ameaçando o povo americano”.

    “O México precisa reforçar a integridade de sua cadeia de fornecimento, buscando maior participação do setor privado e aumentando significativamente as inspeções em seus pontos de entrada”.

    Já sobre a China, maior rival econômico dos EUA, o documento citou que o gigante asiático continua sendo o maior produtor mundial de muitos dos produtos químicos precursores utilizados na produção ilícita de fentanil, metanfetamina e outras drogas sintéticas.

    “Tratei diretamente desse assunto com o presidente do Estado, Xi Jinping, e, no ano passado, a pedido do meu governo, a China implementou novas exigências para que suas empresas obtenham licenças antes de exportar determinados produtos químicos precursores para a América do Norte. No entanto, criminosos continuam encontrando maneiras de contornar esses controles por meio do uso de produtos químicos precursores não regulamentados”, disse na manifestação.

    Trump cobrou da China medidas “mais agressivas” para reduzir efetivamente o fluxo dessas substâncias, “incluindo a classificação de produtos químicos precursores e substâncias adicionais solicitados pelos Estados Unidos”, acrescentou o presidente norte-americano.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Megaoperação contra crime organizado bloqueia mais de R$ 508 milhões

    Megaoperação contra crime organizado bloqueia mais de R$ 508 milhões

    A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) deflagrou, nesta quarta-feira (16), dezenas de ações simultâneas em 19 estados brasileiros para prender mais de uma centena de suspeitos de terem vínculos com facções criminosas.

    Desde as primeiras horas da manhã, os agentes cumprem 106 mandados de prisão e 173 de busca e apreensão de provas.

    As ordens judiciais incluem medidas cautelares patrimoniais, como o bloqueio e o sequestro de mais de R$ 508 milhões em bens de integrantes de organizações criminosas.

    Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ação mobilizou 20 bases da Ficco, em 19 unidades federativas, contra supostos esquemas de tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados ao crime organizado.

    Em cada estado, a operação recebeu um nome diferente, ainda que, em conjunto, integrem a quarta fase da chamada Operação Força Integrada.

    Tocantins

    Em Tocantins, onde a 2ª Vara Federal determinou o bloqueio do maior volume de recursos financeiros sob suspeita (até R$ 412,5 milhões).

    A chamada Operação Rota Araguaia 2 mirou o suposto núcleo responsável pelo suporte logístico e financeiro de uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas e na lavagem de capitais. 

    O objetivo da medida, segundo a Polícia Federal (PF), é descapitalizar a suposta estrutura criminosa e assegurar a reparação de eventuais danos causados por atividades ilícitas.

    Mato Grosso do Sul

    O segundo maior volume de bens e valores sequestrados judicialmente, R$ 75 milhões, foi registrado em Mato Grosso do Sul.

    Os agentes cumprem 14 mandados de busca e apreensão e dois de prisão contra alvos localizados também em Mato Grosso e Pernambuco. 

    Durante a investigação, foram apreendidos mais de 250 quilos de cocaína e 60 quilos de haxixe.

    Bahia

    Na Bahia, a Operação Eirene 2 resultou no bloqueio e sequestro patrimonial de mais de R$ 12 milhões dos investigados. 

    Eles são suspeitos de cometer crimes como tráfico de drogas, homicídios, extorsão, lavagem de dinheiro e posse ilegal de armas. 

    Estão sendo cumpridos 57 mandados de busca e apreensão e 45 de prisão.

    Outros estados

    Também ocorreram ações nos seguintes estados

    1. Acre;
    2. Alagoas;
    3. Amapá;
    4. Ceará;
    5. Espírito Santo;
    6. Goiás;
    7. Mato Grosso;
    8. Minas Gerai;
    9. Pará;
    10. Paraná;
    11. Pernambuco;
    12. Rio Grande do Norte;
    13. Rio Grande do Sul;
    14. Roraima;
    15. Sergipe.

    Coordenada pela PF, mas sem relação de hierarquia, a força atua de forma conjunta e reúnem:

    • agentes das polícias civis,
    • militares e policiais penais dos estados,
    • guardas municipais,
    • policiais rodoviários federais
    • integrantes de secretarias estaduais de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

    O modelo usa a inteligência compartilhada e a atuação coordenada para desarticular facções criminosas de forma integrada em todos os estados e no Distrito Federal.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Rio recupera R$ 153 milhões de esquemas de corrupção

    Rio recupera R$ 153 milhões de esquemas de corrupção

    Aproximadamente R$ 153 milhões recuperados de esquemas de corrupção retornarão aos cofres públicos do estado do Rio de Janeiro, após ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

    Do total, R$ 114 milhões irão para segurança pública, incluindo a aquisição de veículos blindados. Os R$ 39 milhões restantes serão destinados à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. A liberação foi obtida por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ). Os valores já estão disponíveis para uso.

    De acordo com o procurador-geral do Estado do Rio, Bruno Dubeux, os retorno desses recursos demonstra a relevância do trabalho conjunto das instituições, em defesa dos interesses do estado.

    “A atuação coordenada é fundamental para proteger o patrimônio público e assegurar que os recursos sejam destinados a áreas estratégicas, em benefício da sociedade fluminense.”

    Outras ações

    No início deste mês, a PGE-RJ obteve vitória em uma ação que permitiu ao estado a reaver recursos relacionados a ilícitos que causaram prejuízos à saúde pública. Os valores estavam depositados à disposição da Justiça Federal desde 2021.

    Foi a primeira vez que o estado conseguiu obter o levantamento de recursos nessa unidade judicial, onde tramitam outros processos de grande relevância envolvendo irregularidades na área da saúde.

    Em junho deste ano, a PGE-RJ anunciou a recuperação de R$ 70 milhões, por meio de acordos de delação premiada e de leniência firmados no âmbito de ações da Operação Lava Jato. Esse montante estava travado na Justiça desde 2024.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TRE-RJ indefere 15 candidaturas por indícios de vínculos criminosos

    TRE-RJ indefere 15 candidaturas por indícios de vínculos criminosos

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TER-RJ) já indeferiu registros de 15 candidatos à eleição deste ano, por entender que há indícios de vínculos com organizações criminosas. A maioria das candidaturas é para o cargo de deputado estadual (11).

    Também há três postulantes a deputado federal e um a suplente de senador.
     
    Oito desses candidatos tiveram o registro indeferido apenas na sessão de segunda-feira (14). Cinco deles pela aplicação da tese de “milícia de gravata”, que abrange as organizações criminosas voltadas à prática de crimes contra a administração pública.
     
    Os demais tiveram o registro de candidatura indeferidos por suspeita de envolvimento com milícias – organizações paramilitares que impõem controle armado sobre comunidades fluminenses.
     
    Outros sete candidatos já tinham tido o registro indeferido também por envolvimento com milícias em julgamentos anteriores.
     
    De acordo com o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, por meio de nota divulgada pelo tribunal, não há qualquer tolerância da Corte com a atuação do tráfico de drogas e das milícias.

    “[O tribunal] agiu com rigor para proteger a democracia. Não é possível permitir que as organizações criminosas se apossem das estruturas de poder do estado pela via eleitoral.”

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Estado e governo federal se unem para retomar territórios no Rio

    Estado e governo federal se unem para retomar territórios no Rio

    Dois acordos de cooperação técnica assinados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do estado do Rio pretendem fortalecer a presença do Estado em áreas sob influência de organizações criminosas, com a retomada de territórios, além da proteção de corredores logísticos – Avenida Brasil, Linha Vermelha, Amarela e acessos a aeroportos.

    Os documentos foram assinados nessa quinta-feira (3) pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

    A parceria inclui compartilhamento de informações, apoio operacional e integração de tecnologias, voltadas ao enfraquecimento das estruturas financeiras e patrimoniais utilizadas pelo crime organizado, de acordo com o desembargador Ricardo Couto.

    “A parceria entre o Estado e a União amplia nossa capacidade de atuação, com mais inteligência, tecnologia e integração, para fortalecer a presença do Poder Público onde a população mais precisa.”

    A cooperação poderá envolver estruturas especializadas da Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.

    Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, está prevista ainda a integração entre os sistemas penitenciários federal e estadual, com protocolos voltados ao isolamento de lideranças criminosas e à interrupção da comunicação entre integrantes presos e organizações que atuam nos territórios. 

    “Essa é uma cooperação federativa no sentido pleno: o estado define suas prioridades territoriais, e a União coloca à disposição suas capacidades operacionais, de inteligência e de investigação patrimonial.”

     Atuação

    O combate às estruturas econômicas usadas por organizações criminosas contará com articulação de instituições como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e agências reguladoras para identificar, bloquear e recuperar ativos ligados ao crime organizado.

    A atuação integrada também reforçará a segurança nos principais corredores logísticos do estado, como a Avenida Brasil, a Linha Vermelha, a Linha Amarela e os acessos ao Porto do Rio de Janeiro e ao Aeroporto Internacional Tom Jobim. 

    A estratégia estabelece o uso de tecnologias como cercamento eletrônico, leitores automáticos de placas, drones e centros integrados de comando e controle. O foco é reduzir roubos de cargas e veículos, além de fortalecer as investigações sobre organizações criminosas que atuam nessas regiões.
     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Procurador defende asfixia financeira no combate ao crime organizado

    Procurador defende asfixia financeira no combate ao crime organizado

    O procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio José Campos Moreira, disse nessa quarta-feira (2), durante encontro com empresários promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que é preciso identificar o crime como atividade empresarial, que concorre com todos.

    Ao abordar os reflexos da criminalidade na ordem econômica e financeira, o procurador afirmou que o enfrentamento às organizações criminosas deve avançar sobre seu patrimônio e seus fluxos financeiros, com prioridade para a investigação patrimonial e a recuperação de ativos.

    “Prender, ainda que prender lideranças, não é suficiente”.  disse Antônio José durante o debate. “Investigar, processar, condenar e prender permanece indispensável, mas precisa ser acompanhado de estratégias capazes de atingir a estrutura econômica das organizações criminosas”.

    O procurador-geral de Justiça explicou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) vem direcionando sua atuação para a investigação patrimonial e a recuperação de ativos, com o objetivo de asfixiar financeiramente esses grupos.

    “A investigação patrimonial e a recuperação de ativos são, para nós, o norte do enfrentamento da criminalidade organizada”.

    Antônio José afirmou ainda que a expansão das facções criminosas ultrapassou os limites da segurança pública.

    “O Rio de Janeiro é um estado fatiado, dividido e dominado territorialmente por facções criminosas. É um problema de segurança pública, mas que transcende, que ultrapassa a segurança pública. É um problema de soberania”, acrescentou.

    Para ele, o domínio territorial permitiu às organizações criminosas diversificar suas fontes de receita e avançar sobre atividades econômicas lícitas. Na sua opinião, o tráfico de drogas tornou-se uma atividade econômica secundária no Rio diante da diversificação dos negócios controlados pelas facções.

    “Os impactos econômicos e financeiros são enormes. São tributos que o Estado e os municípios deixam de arrecadar. São empresários que poderiam estar empreendendo, trabalhando”.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • CCJ do Senado aprova texto-base da PEC da Segurança Pública

    CCJ do Senado aprova texto-base da PEC da Segurança Pública

    O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovado em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (2). De autoria do Poder Executivo, a proposta endurece regras para chefes de facções criminosas e estabelece novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O texto já passou na Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo.

    “A proposta nasceu de um diagnóstico que já não pode mais ser ignorado: a criminalidade organizada deixou de ser um problema estadual isolado e assumiu dimensão nacional e até internacional”, destacou o relator da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

    Segundo ele, as facções que ameaçam a segurança nas cidades foram gestadas no interior de presídios estaduais e se enraizaram em territórios vulnerabilizados, aproveitando-se de um modelo constitucional de segurança pública descentralizado, no qual cada estado conduzia sua própria política, sem mecanismos efetivos de governança ou diálogo interfederativo.

    Como um dos destaques apresentados na CCJ não foi analisado durante a reunião, por conta do início da sessão no plenário do Senado, o colegiado deverá retomar a votação em outro momento para concluir a análise do projeto. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a PEC da Segurança Pública só deve ser votada em plenário no próximo esforço concentrado, previsto para a segunda semana de outubro, após o 1º turno das eleições.

    Recursos de bets

    No parecer, Carvalho rejeitou a maior das emendas apresentadas. Entre as que foram acolhidas estão emendas que impedem a inserção, na Constituição Federal, da previsão de arrecadação de recursos de empresas de apostas digitais, as bets. O dispositivo tinha sido incluído no texto da PEC por deputados durante a tramitação. Pelo texto vindo da Câmara, 30% da arrecadação das apostas de quota fixa, depois de determinadas deduções, seria uma das fontes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O trecho foi apelidado de “constitucionalização das bets”.  

    Na versão aprovada pelos senadores, no entanto, o dispositivo foi retirado, passando para uma definição por meio de lei ordinária, e não previsão constitucional.

    Entre as emendas rejeitadas estavam uma que cria, na Constituição, um Sistema Nacional de Antecedentes Criminais (SINAC) e outra que retirava a competência do Tribunal do Júri para julgar determinados homicídios praticados por integrantes de organizações criminosas ultraviolentas. Segundo o relator, o sistema de antecedentes poderia ser criado por lei ordinária, enquanto eventual questionamento sobre a constitucionalidade da regra relativa ao Tribunal do Júri deveria ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    Uma emenda que incluía os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição também foi rejeitada por tratar de tema que, na avaliação de Rogério Carvalho, foge do foco da PEC e já é objeto de outra proposta em tramitação no Senado.

    Também foi rejeitada uma emenda que alterava a base de cálculo dos recursos destinados FNSP e ao Funpen, além de antecipar a entrada em vigor da nova regra.

    Susp na Constituição

    O texto-base da PEC aprovada no Senado propõe, entre outras medidas, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), alterando o artigo 144 da Consituição.

    Esse sistema estabelece a cooperação entre todos os órgãos de segurança do país, com atuação por meio de forças-tarefas intergovernamentais, compartilhamento de informações e provas, interoperabilidade de sistemas e integração de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais.

    “Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.

    Facções e fundos

    A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas. Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.

    A proposta ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passa a poder fazer policiamento ostensivo em hidrovias e ferrovias federais e aumenta a vinculação do orçamento público para segurança pública.

    Segundo a PEC, 50% dos recursos do FNSP e do Funpen serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional.

    Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.

    “Essa é uma inovação significativa, aproxima a segurança pública do cidadão sem prejuízo das competências dos demais órgãos policiais com os quais essas novas corporações deverão atuar em integração operacional”, destacou o relator durante a leitura do parecer.

    O substitutivo aprovado na CCJ do Senado traz outras alterações importantes, como a que estabelece como competência privativa do presidente da República a atribuição de fixar a Política Nacional de Inteligência, e a previsão de suspensão de direitos políticos em casos de prisão provisória.

    *texto atualizado às 19h11 para acréscimo de informações

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Crime organizado não se combate apenas com penas maiores, diz Moraes

    Crime organizado não se combate apenas com penas maiores, diz Moraes

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido somente com aumento das penas para criminosos.

    Moraes participou da abertura de uma audiência pública convocada pelo Supremo para debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), norma que instituiu o marco legal de combate ao crime organizado.

    O ministro é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a lei.

    Na avaliação do ministro, o combate às facções não se resolve somente com aumento das penas e deve ter participação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias.

    “Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime”, afirmou.

    Moraes também citou que um terço das pessoas presas de forma provisória cometeram crimes sem violência. Para o ministro, as prisões devem ocorrer conforme a gravidade das condutas.

    “O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário”, completou.

    O STF pretende ouvir 48 expositores na audiência pública, que será retomada nesta terça-feira (25). 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Democracia e crescimento de organizações criminosas é tema de encontro

    Democracia e crescimento de organizações criminosas é tema de encontro

    O subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Cláudio Varela, defendeu o papel estratégico da população no auxílio aos órgãos responsáveis pelo combate às organizações criminosas.

    “Em 2009, quando coordenei o Gaeco [Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado], várias informações fornecidas pelos cidadãos, por meio do Disque-Denúncia, embasaram a CPI das Milícias e diversas investigações relacionadas a essa atividade criminosa. Para enfrentar a criminalidade precisamos nos unir e, cada vez mais, integrar dados”, afirmou.

    Varela participou de encontro entre o MPRJ e autoridades do sistema de Justiça e da área de segurança pública. Eles discutiram os desafios impostos à democracia pelo crescimento das organizações criminosas e a importância da colaboração da sociedade no combate à criminalidade. Também foi tema do encontro o papel das ouvidorias de órgãos públicos no recebimento de denúncias de crimes vinculados ao processo eleitoral, base do sistema democrático.

    O ouvidor do MPRJ, David Faria, ressaltou a importância do compartilhamento de informações para o fortalecimento do sistema democrático.

    “As ouvidorias são a porta de entrada das instituições, por onde chegam as demandas da sociedade. E se as demandas não chegarem aos órgãos responsáveis, o trabalho não será bem realizado, pois não irá atender aos anseios da população”, disse.

    Canais de atendimento

    Durante o período eleitoral, a Ouvidoria do MPRJ ampliou os canais de atendimento à população. Desde 8 de agosto, estão em funcionamento os plantões para as Eleições 2026, que seguem até 25 de outubro para o recebimento e acompanhamento de manifestações relacionadas ao processo eleitoral.

    A instituição também disponibilizou, no portal do MPRJ, uma página temática com informações e orientações sobre irregularidades que podem ser identificadas e denunciadas pelos cidadãos, como compra de votos, boca de urna, coação e transporte irregular de eleitores, violência política de gênero, caixa dois, propaganda eleitoral irregular, divulgação de fatos inverídicos e crimes contra a honra no contexto eleitoral.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original