Tag: crime eleitoral

  • Operação Rastilho: PF cumpre mandados em investigação eleitoral no CE

    Operação Rastilho: PF cumpre mandados em investigação eleitoral no CE

    A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã deste sábado (3), a Operação Rastilho, para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades eleitorais no Ceará.

    A ação é o desdobramento da Operação Rastro, deflagrada no último dia 31 de agosto, quando foram apreendidos R$ 334 mil em espécie, além de computadores e aparelhos celulares.

    As investigações miram em possíveis pagamentos para obter apoio político e eleitoral em diferentes municípios do Ceará. Os agentes ainda investigam os fluxos financeiros e as pessoas envolvidas nos possíveis ilícitos.

    Diante do material analisado, as autoridades viram a necessidade de aprofundar a apuração sobre a origem, a movimentação e a possível destinação de recursos que ultrapassam R$ 9,8 milhões. Há a suspeita, inclusive, do uso da estrutura de uma entidade sindical nas práticas ilícitas.

    Busca e apreensão

    Os 19 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Eleitoral a partir de representações apresentadas no curso da investigação e estão sendo cumpridos nos municípios cearenses de Fortaleza, Coreaú, Irauçuba e Itapajé.

    As diligências foram feitas antes do pleito para colher e preservar provas contemporâneas aos fatos investigados, em especial sobre a eventual circulação e destinação de recursos ligados a possíveis ilícitos eleitorais.

    Apreensões

    A PF confirmou que, durante as buscas neste sábado, foram apreendidos aproximadamente R$ 120 mil em espécie, além de celulares, aparelhos eletrônicos e anotações relacionadas aos crimes que serão analisados.

    Esta operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Eleitoral e a Controladoria-Geral da União (CGU). E as investigações prosseguem sob a supervisão da Justiça Eleitoral.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Eleições 2026: boca de urna é crime; saiba o que é proibido

    Eleições 2026: boca de urna é crime; saiba o que é proibido

    Com a aproximação do primeiro turno das Eleições de 2026, a população deve lembrar que, no dia da votação, alguns comportamentos como pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha são proibidos. Essas práticas podem caracterizar o crime de boca de urna.  

    O que é a boca de urna? 

    A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.  

    O que não pode: 

    • distribuição de santinhos; 
    • pedidos de voto; 
    • formação de grupos organizados para promover candidaturas; 
    • comícios e carreatas,  
    • uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.  

    Até o encerramento da votação, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.  

    A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada.

    Ou seja: é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.  

    E nas redes sociais? 

    No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis. 

    Qual é a punição? 

    Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.  

    Como denunciar? 

    As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência. 

    O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.  

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original