Tag: criança e adolescente

  • Unicef: 15 milhões de crianças foram expostas a conteúdo sexual online

    Unicef: 15 milhões de crianças foram expostas a conteúdo sexual online

    Cerca de 20 milhões de crianças e adolescentes de 21 países já sofreram, no período de um ano, algum tipo de exploração ou abuso sexual facilitado pela tecnologia. Acredita-se, ainda, que 9 milhões tenham sido induzidas a manter conversas de teor sexual ou compartilhar imagens desse cunho contra sua vontade e que 4 milhões tiveram imagens delas vazadas. O quantitativo de crianças expostas a conteúdo sexual indesejado é estimado em 15 milhões.

    Os dados fazem parte do relatório Pelos Olhos das Crianças: Como as Tecnologias Digitais Facilitam o Abuso Sexual Infantil  lançado nesta semana pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). 

    Na avaliação dos especialistas do Unicef, contudo, os números devem ser ainda maiores. A explicação é a de que muitas vítimas não chegam a comunicar a ninguém o que aconteceu a elas. 

    Mais de 40% das ocorrências informadas durante a coleta de informações não foram reveladas pelas vítimas. O principal motivo para deixarem de contar é não saber aonde ir ou a quem recorrer. 

    Redes sociais

    Quanto às plataformas digitais com maior número de violações, os dados revelam que, em média, cerca de 60% aconteceu em redes como o Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e WhatsApp.

    Cerca de 14% dos crimes ocorreram enquanto as vítimas se divertiam em jogos online. O relatório assinala que o ambiente de jogos online é especialmente propício para o cometimento dessas formas de abuso porque a dinâmica nas relações se baseia em um jogador explorar a confiança do outro.

    Mais da metade (57%) dos casos declarados aos pesquisadores envolviam alguém do convívio da criança e do adolescente, incluindo familiares, conhecidos, amigos, namorados e namoradas. O dado contraria o imaginário de que a violência online é perpetrada principalmente por estranhos.

    Ao mesmo tempo, ressalta o relatório, 38% das vítimas encontraram seus agressores pela primeira vez na internet, indicativo de que contas fake e o envio de mensagens privadas facilitam as violações. 

    “Essas experiências causam profundo desgaste emocional e mental. Muitas crianças sofrem em silêncio, sem saber ao certo onde procurar ajuda. Nós não podemos ignorar isso”, afirmou a diretora-executiva do Unicef Catherine Russell.

    Coerção

    O relatório foi produzido a partir das percepções de 21 mil crianças e adolescentes com idade entre 12 e 17 anos, provenientes de 21 países, entre 2020 e 2025. Nas entrevistas realizadas com os participantes, observou-se como agressores exercem poder sobre as vítimas não somente as convencendo a agir de determinadas maneiras mediante presentes, dinheiro e atenção, mas também por meio da coerção. 

    Uma jovem brasileira relatou como seu agressor a chantageou, ameaçando encaminhar à mãe dela mensagens anteriores trocadas entre os dois, caso ela não mandasse a ele mais uma foto. Outra entrevistada comentou que, por anos, vasculhou a internet para garantir que nenhuma imagem sua, inclusive criada como montagem, estivesse circulando sem seu consentimento. O Brasil teve 19% dos entrevistados marcados por este tipo de violência, o equivalente a quase 3 milhões de crianças e adolescentes, e uma parcela de menos de 1% de ocorrências denunciadas. 

    A internet respondeu por 55,5% dos casos brasileiros e a escola por 24,5%. Como os canais mais perigosos apareceram os aplicativos de mensagens e as redes sociais (66,5%), com destaque para Instagram (57,2%) e WhatsApp (52,1%). Os jogos online responderam por 12,3%. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada

    Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho.

    A lei endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.

    O objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas.

    “A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro”, disse Lula.

    O presidente ainda afirmou que é dever do Estado se responsabilizar e criar condições de punição para qualquer pessoa que use os vários recursos do mundo digital e da tecnologia para cometer crimes.

    Aumento de penas

    Para os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

    A pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais.

    Além destas medidas, o PL aumenta a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra criança ou adolescente. A pena nestes casos passa de 3 a 6 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

    A pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material é de 1 a 4 anos de reclusão. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão.

    Em todos esses casos já era prevista multa além da reclusão, e a lei sancionada manteve essa previsão.

    Inteligência artificial

    O uso de inteligência artificial na prática dos crimes aumenta as penas de um terço a dois terços. Esse aumento de penas também é aplicado no uso de deepfake (quando a tecnologia simula de forma realista o rosto e a voz de uma pessoa), perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de crianças e adolescentes.

    Quando uma pessoa se aproveita de uma relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou convivência familiar para praticar violência contra a criança ou adolescente, a pena também aumenta de um terço a dois terços.

    Proteção

    Além da repressão penal, o projeto contém medidas de proteção às vítimas. O texto prevê que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original