FTV

Tag: André Mendonça

  • Dino cita descumprimento de normas e sugere julgamento conjunto dia 23

    Dino cita descumprimento de normas e sugere julgamento conjunto dia 23

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) atos praticados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para tomar para si as relatorias dos processos envolvendo as acusações contra os também ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

    O ofício foi publicado em meio a sessão plenária que decide se Alexandre de Moares poderá ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master. No documento, Dino solicita a junção de todos os julgamentos relativos ao Banco Master para o próximo dia 23.

    “Ocorre que inexiste previsão de ‘avocação’ de processos de relatoria de outros ministros pelo ministro presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo.”

    Pouco antes, o ministro Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (15) a imparcialidade da Corte na sessão plenária e também questionou o fato de Fachin ter assumido a relatoria do caso envolvendo mensagens de Vorcaro supostamente enviadas a Alexandre de Moraes.

    Em resposta, Fachin disse não haver decisão alguma de minha parte avocando os autos. “Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à presidência”, detalhou. “Porque o juiz natural para julgar essa matéria é o plenário”, completou, citando que, em momento algum, destituiu o relator.

    Entenda

    O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário. 

    A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. 

    O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparente ter uma relação de proximidade com o ministro. 

    Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

    Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

    Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

    Reação

    Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. 

    O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

    Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Gilmar Mendes defende imparcialidade de ministros em julgamento no STF

    Gilmar Mendes defende imparcialidade de ministros em julgamento no STF

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) a imparcialidade da Corte na sessão plenária que decide se o ministro Alexandre de Moares poderá ser investigado por sua suposta relação com Daniel Vorcaro, o ex-dono do Banco Master.

    Ao pedir a palavra, Gilmar Mendes questionou o fato de o presidente da Corte, Edson Fachin, ter assumido a relatoria do caso envolvendo mensagens de Vorcaro supostamente enviadas ao também ministro Alexandre de Moraes.

    “Sugeri à Vossa Excelência [Fachin] que atraísse a PET 16.662 para a Presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento”, disse.

    “A sugestão, contudo, não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse definitivamente a relatoria de tal procedimento.”

    “Em nenhum momento cogitei que o presidente dessa Corte devesse assumir, em caráter definitivo, a relatoria da PET 16.662. E não poderia fazê-lo mesmo porque o regimento interno deste Supremo determina a distribuição dos processos que aportam nesta Corte, à exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência”, completou.

    Até o momento, os ministros Kassio Nunes Marques e José Antonio Dias Toffoli declararam que não votarão no julgamento. Após a leitura do relatório, feita por Fachin, Nunes Marques sinalizou impedimento, enquanto Toffoli citou suspeição por foro íntimo.

    Na abertura da sessão, pouco depois das 10h, Fachin chegou a pedir que os demais ministros do Supremo deixem de lado qualquer tipo de disputa pessoal e observem o equilíbrio, a serenidade e a responsabilidade ao julgar se iniciam investigação contra um de seus membros.

    Entenda

    O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário. 

    A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. 

    O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparente ter uma relação de proximidade com o ministro. 

    Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

    Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

    Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

    Reação

    Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. 

    O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

    Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Começa sessão no STF com Mendonça e Moraes no plenário da Corte

    Começa sessão no STF com Mendonça e Moraes no plenário da Corte

    Pela primeira vez em sua história, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (15), às 10h35, se abre uma investigação de cunho criminal contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes. 

    O plenário do STF analisa um relatório da Polícia Federal (PF) que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. 

    O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário. 

    A PGR sugere que isso pode representar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. 

    A Constituição da República e o Regimento Interno do STF preveem que cabe somente ao plenário da Corte processar e julgar um de seus membros. O textos não detalham, porém, o rito ou os procedimentos para tal. 

    Antes de discutirem a regularidade ou não do relatório, entretanto, os ministros deverão definir questões preliminares, como, por exemplo, qual será o quórum do julgamento. Moraes, Mendonça e o ministro Dias Toffoli estão presentes à sessão. 

    Em abril deste ano, Toffoli se declarou suspeito para julgar qualquer procedimento relativo ao caso Master. Relator original da Operação Compliance Zero no Supremo, o ministro se afastou após surgirem indícios de ligações dele com Vorcaro. 

    Entenda 

    O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro. 

    Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

    Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

    Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

    Rito 

    O ministro Edson Fachin, faz as saudações de praxe a todos os ministros.

    Em seguida, ele deve chamar o processo para julgamento e fazer a leitura do relatório do caso. 

    Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada

    Acompanhe a sessão ao vivo: 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dino cobra explicação sobre elo entre Master e instituto de Mendonça

    Dino cobra explicação sobre elo entre Master e instituto de Mendonça

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) explicações sobre uma possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter, fundado pelo também ministro André Mendonça, e contratos firmados pelo município de São Paulo.

    No documento, endereçado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Dino lembrou que, em março de 2025, Mendonça recebeu o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, na sede de uma empresa privada.

    Segundo Dino, a partir do encontro, o Instituto Iter passou a manter “relações contratuais remuneradas” com o município de São Paulo, parte envolvida em ação que discute regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado.

    O ministro cita uma série de circunstâncias que, na sua avaliação, devem ser esclarecidas e diz que o objetivo é entender se há relação entre o encontro de Vorcaro com Mendonça, o Instituto Iter, os contratos mantidos pela entidade e a atuação de Mendonça no processo que envolve os cemitérios privados de São Paulo.

    “Isso não significa afirmar que exista relação causal entre tais circunstâncias, tampouco que os atos jurisdicionais praticados tenham sido determinados por interesses externos ao processo.”

    “Significa, diversamente, reconhecer que a multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida mediante apuração pelas autoridades competentes”, concluiu.

    Na manhã desta terça-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal começa a analisar se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado por suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

    O caso veio à tona no início do mês quando André Mendonça, antigo relator do caso Master, retirou o sigilo do processo e encaminhou supostas conversas de Moraes com Vorcaro para Fachin.

    Na mesma ocasião, o ministro André Mendonça anunciou que deixaria a sociedade no Instituto Iter – instituição de ensino privada que oferece cursos de capacitação e pós-graduação executiva.

    À época, Mendonça disse que nunca recebeu lucros advindos do instituto que ajudou a fundar, em novembro de 2023, quase dois anos após ele ter tomado posse como ministro da mais alta Corte de justiça do país.

     

     

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • “Inconstitucional e ilegal”, diz Moraes sobre investigação de Mendonça

    “Inconstitucional e ilegal”, diz Moraes sobre investigação de Mendonça

    Ao comentar os relatórios produzidos no âmbito das investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade.

    Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na madrugada desta terça-feira (15), Moraes classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

    Os ministros da suprema Corte se reúnem na manhã de hoje para decidir se Moraes poderá ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro. A manifestação foi apresentada horas antes do início do julgamento.

    No documento enviado a Fachin, que tem 44 páginas, Moraes se refere ao relatório de Mendonça, como “mentiroso e imprestável”. Segundo Moraes, os diálogos são fantasiosos.

    “Há, conforme anteriormente afirmado, uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrados em ‘bloco de notas’ de celular, que foi apreendido em operação policial exitosa, onde o investigado foi preso.”

    Ainda segundo Moraes, das 52 notas encontradas no celular do ex-banqueiro, 47 não foram localizadas nas conversas de WhatsApp interceptadas pela investigação. Assim, na avaliação do ministro, não há nenhum tipo de “correspondência efetiva”.

    Para Moraes, o fato de o relatório ter sido feito em sigilo, com pedido de diligência sem assinatura da decisão judicial demonstra “ilegal direcionamento da investigação” por parte de André Mendonça.

    Sobre contrato firmado entre o Banco Master e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que tem entre seus sócios a esposa de Moraes, o ministro afirmou que nunca atuou em nenhuma causa para o Master ou para Daniel Vorcaro.

    Ele defendeu a esposa e os filhos: “São advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, sempre com respeito à legislação e à ética.”

    No fim da sua manifestação, Moraes cita tentativa de vingança e motivação político-eleitoral relacionados ao julgamento por tentativa de golpe de Estado, do qual foi relator, e que condenou a cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    “A tentativa de Golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas, assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido.”

    *Colaborou Priscilla Mazenotti, da Rádio Nacional

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • STF confirma transmissão pela internet de sessão sobre Moraes

    STF confirma transmissão pela internet de sessão sobre Moraes

    O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou há pouco que a sessão da Corte que vai analisar as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.

    A Corte também adotou medidas de segurança durante o julgamento, que está previsto para começar às 10h desta terça-feira (15).

    As vagas no plenário serão destinadas a pessoas previamente inscritas pelo cerimonial do STF.

    A entrada do plenário contará com detectores de metais e equipamento de raio-X e todos as pessoas deverão passar pelos procedimentos de segurança.

    O uso de celulares durante a sessão será proibido, e os aparelhos deverão ser lacrados na entrada do plenário.

    O trânsito na Esplanada dos Ministérios será interditado na altura do Congresso Nacional. 

    (Em atualização)

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça retira sigilo de processo sobre rede de pagamentos de Vorcaro

    Mendonça retira sigilo de processo sobre rede de pagamentos de Vorcaro

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo sobre um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

    A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia opinado pela retirada do sigilo que ainda vigorava sobre o processo. 

    Fachin, por sua vez, havia sido acionado pelo ministro Alexandre de Moraes, que em ofício disse ser essencial a quebra do sigilo da petição sobre os pagamentos de Vorcaro antes do julgamento marcado para terça-feira (15). Amanhã, o plenário decidirá sobre a abertura de investigação sobre Moraes. 

    Com a nova retirada de sigilo, o STF derrubou o segredo judicial sobre 54 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

    Julgamento 

    No julgamento de terça, os ministros devem se debruçar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima. 

    O material foi recuperado do celular apreendido de Vorcaro. As mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

    Nas mensagens, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

    O relatório veio à tona no início de setembro, quando o sigilo sobre o material foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. O ato desencadeou uma crise sem precedentes na Corte, com embate entre os ministros. 

    A PGR pediu ao Supremo a anulação do relatório, devido a supostas irregularidades na sua produção. Segundo o órgão, o relator não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um ministro do Supremo sem ter informado ao plenário previamente. 

    Reação 

    Em resposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual haveria direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça, com objetivo de atingir desafetos políticos. 

    O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

    Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça cita risco às investigações com dados de celular de Vorcaro

    Mendonça cita risco às investigações com dados de celular de Vorcaro

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, neste domingo (13), que disponibilizar aos colegas de Corte todos os dados do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro contribuiria para “tumultuar o julgamento” marcado para a próxima terça-feira (15) e colocar as investigações em risco.

    Na data, a Corte terá uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito de supostas relações do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro.

    Segundo o ministro Menonça, “todo o material utilizado para o julgamento” do dia 15 já está disponível aos ministros. Por outro lado, ele questionou a pertinência de revelar a todos os ministros todo o conteúdo extraído do telefone do ex-dono do Banco Master.

    “A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural”, disse Mendonça em despacho publicado hoje.

    O posicionamento de Mendonça veio como resposta a uma demanda de outros ministros para ter acesso à integra dos dados encontrados no aparelho do dono do Banco Master. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber esses dados.

    Crise interna

    Até o momento, foram tornados públicos dados do celular de Vorcaro relativos a conversas com o ministro Alexandre de Moraes.

    Mendonça também derrubou o sigilo de conversas de Vorcaro com aliados sobre o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

    A revelação das conversas envolvendo o banqueiro, atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras, com Moraes, desencadeou uma crise na Corte.

    Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

    Como efeito imediato da troca de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu tirar de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.

    Além disso, no próximo dia 23 está marcada uma outra sessão na Corte, para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça.

    Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros

    PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros

    A Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão preservados, sob a guarda da instituição.

    A PF informou que está de posse do aparelho e do material original extraído dele, com lacres íntegros e com os mecanismos de verificação de integridade digital.

    Acrescentou ainda que tem “plenas condições técnicas” para encaminhar cópia idêntica dos dados a todos os ministros que a solicitaram. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra desses dados.

    A informação prestada pela PF neste domingo (13) ocorreu em resposta a um pedido de Fachin, ocorrido na noite de ontem (12). O presidente do STF havia solicitado informações sobre a custódia do material extraído do celular de Vorcaro e o estado em que ele se encontrava.

    Em sua solicitação à PF, o presidente da Corte citou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, para dar acesso ao material.

    Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que está com a PF.

    A PF, por sua vez, informou que recebeu pedido do gabinete de Mendonça e encaminhou a cópia dos dados.

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou neste sábado, reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). Um dia antes, a PGR já havia feito a mesma solicitação.

    Liberação parcial

    Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF.

    Na manifestação de sexta-feira, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.

    “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fachin marca sessão sobre Mendonça para dia 23

    Fachin marca sessão sobre Mendonça para dia 23

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

    No mesmo despacho, o presidente do STF marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

    Processos separados

    Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

    Segundo o ministro, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte.

    Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.

    A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. A Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF.

    “A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.

    Caso de Moraes

    A sessão extraordinária de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.

    O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.

    O caso gerou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material.

    Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.

    Acusações contra Mendonça

    A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.

    Entre os pontos levantados estão suspeitas de:

    • usurpação da direção das investigações;

    • condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada;

    • suposto direcionamento de apurações contra Moraes;

    • possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.

    Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão que tratará do caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além da data.

    Por isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.

    Pedido de Moraes

    Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin. O ministro pediu o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.

    Também pediu que todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.

    Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.

    Banco Master

    A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.

    Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.

    Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas a Mendonça.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original