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  • Pesquisadores debatem em Brasília o papel da comunicação pública

    Pesquisadores debatem em Brasília o papel da comunicação pública

    Como levar informação de qualidade à população? Como dialogar com o público e estimular a formação de cidadãos conscientes e engajados? Essas são algumas das perguntas que pesquisadores, estudantes e profissionais de comunicação pública vão debater até sexta-feira (18) durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, em Brasília.

    Durante três dias, os pesquisadores vão participar de palestras, mesas redondas, minicursos, relatos de experiências e apresentação de pesquisas. Haverá também lançamento de livros e entrega de premiações.

    “A comunicação pública não se resume a divulgar realizações ou ocupar canais. A comunicação pública precisa ajudar as instituições a cumprir sua missão e permitir que políticas de serviços, de direitos, cheguem às pessoas. Quando isso falha, o cidadão paga o custo em tempo, dinheiro, segurança e perda de oportunidades”, disse o diretor de Relações Acadêmicas da Associação Brasileira de Comunicação Pública, Jorge Duarte. 

    Desafios

    Os participantes também lembraram dos desafios da Comunicação Pública, como a transformação tecnológica acelerada e Inteligência Artificial, a fragmentação das audiências e o combate à desinformação.

    “As instituições públicas não podem ficar inertes à desinformação e elas não podem responder a esse fenômeno só corrigindo informações falsas. Elas precisam construir relações permanentes de credibilidade, transparência e diálogo com a sociedade e também fazer ações de educação midiática”, destacou a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara.

    Serviço:

    O Congresso Brasileiro de Comunicação Pública vai até sexta-feira (18). Os debates ocorrem na Câmara dos Deputados, em Brasília, e podem ser acompanhados online.

    Confira a programação completa no site do evento.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TSE vai enviar alertas no e-Título com orientações para eleições

    TSE vai enviar alertas no e-Título com orientações para eleições

    A duas semanas do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a enviar, nesta quinta-feira (17), notificações oficiais aos eleitores pelo aplicativo e-Título.

    Os alertas trazem orientações sobre serviços eleitorais, consulta ao local de votação e combate à desinformação. O envio continuará durante todo o período eleitoral, inclusive entre o primeiro e o segundo turnos.

    “Queremos incentivar eleitoras e eleitores a manterem o e-Título atualizado e facilitar o acesso a informações importantes para o exercício do voto, como a consulta ao local de votação. É um canal direto de comunicação da Justiça Eleitoral com a cidadania”, destaca a assessora-chefe de Gestão da Identificação do TSE, Marília Loyola.

    O TSE recomenda que os eleitores consultem antecipadamente o local de votação. A informação está disponível na opção “Onde Votar”, que indica a zona e a seção eleitoral.

    Serviços

    Além de apresentar a via digital do título eleitoral, o e-Título reúne diferentes serviços da Justiça Eleitoral. Entre eles estão:

    Consulta ao local de votação: permite verificar zona e seção eleitoral.

    Acompanhamento do Título Net: mostra o andamento de requerimentos feitos pelo sistema.

    Certidão de filiação partidária: permite emitir documentos sobre filiação atual e histórico de vínculos.

    Justificativa de ausência: possibilita justificar a ausência no dia da eleição, por geolocalização, ou posteriormente, com documentos comprobatórios.

    Pagamento de multas eleitorais: débitos podem ser quitados por Pix ou cartão de crédito, por meio do PagTesouro.

    Validação de documentos: permite conferir a autenticidade de certidões da Justiça Eleitoral por meio de QR Code.

    Boletim na Mão: a ferramenta passou a integrar o e-Título e permite consultar e compartilhar Boletins de Urna.

    Descadastramento de mesário voluntário: permite solicitar pelo celular o cancelamento da inscrição para trabalhar nas eleições.

    O aplicativo também oferece recursos de segurança, como a geração de código temporário para autenticação em sistemas parceiros da Justiça Eleitoral, mediante reconhecimento facial.

    Identificação

    O e-Título substitui o título eleitoral em papel. Para eleitores com biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo, o documento digital também pode ser utilizado como identificação no momento da votação.

    Como baixar

    O e-Título é gratuito e está disponível nas lojas oficiais de aplicativos para celulares Android e iOS. Também é possível baixar no site do TSE.

    O Tribunal recomenda instalar ou atualizar o aplicativo com antecedência, fazer o primeiro acesso e conferir os dados antes do dia da votação.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Entidades industriais e trabalhistas consideram tímida queda da Selic

    Entidades industriais e trabalhistas consideram tímida queda da Selic

    A redução de 0,25% ponto percentual na taxa básica de juros da economia, a Selic, foi considerada insuficiente pelas representações da indústria e dos trabalhadores, que consideram a decisão como “tímida” e que “não alivia a situação financeira das empresas e famílias”.

    A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (16) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que reduziu de 14% para 13,75% ao ano a Selic.

    Após a divulgação do corte, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, em nota, que há um excesso de prudência do Copom diante do comportamento de queda na inflação corrente nos últimos meses.

    “Há trajetória consistente de desaceleração, alcançando 4,22% no acumulado em 12 meses até agosto, e melhora das expectativas de mercado, indicando convergência gradual em direção à meta de 3% ao ano no horizonte relevante para a política monetária”, diz a CNI em nota.

    O presidente da confederação, Ricardo Alban, considera importante o BC manter a trajetória de queda nos juros. Com a decisão de hoje, está é a quinta redução consecutiva na Selic.

    “É essencial que o Banco Central dê continuidade ao ciclo de redução da Selic. Manter a taxa básica em patamar tão restritivo por período prolongado significa impor à economia um custo maior do que o necessário para assegurar a estabilidade de preços. Há espaço para avançar no ciclo de cortes sem comprometer a convergência da inflação para a meta”, afirmou.

     

    Ainda de acordo com a CNI, mesmo após o corte, a política monetária segue austera. Com a Selic em 13,75% ao ano, o juro real está em torno de 9%, cerca de quatro pontos percentuais acima da taxa real neutra estimada pelo Banco Central, de 5% ao ano. .

    A Central Única dos Trabalhadores (CUT) disse que a queda é um passo importante, mas insuficiente em face do nível muito elevado dos juros no país.

    “A Selic influencia diretamente o custo de empréstimos e financiamentos e, mesmo quando a redução chega ao consumidor com defasagem, abre espaço para uma trajetória de crédito mais barato”, destaca Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e diretora executiva da CUT.

    Para Neiva Ribeiro, a desaceleração dos preços e da economia cria condições para que o Banco Central avance no corte dos juros.

    “O debate precisa ir além dos indicadores do mercado financeiro. Juros menores significam condições mais favoráveis para o crédito, investimentos, geração de empregos e redução do custo financeiro que pesa sobre famílias, empresas e o orçamento público”, afirmou.

    Avaliação similar é feita pela central de trabalhadores Força Sindical, que considera o corte de 0,25 ponto percentual muito tímido e um verdadeiro “balde de água fria” para a economia no quarto trimestre (outubro, novembro e dezembro).

    “Perdemos uma excelente oportunidade de promover uma redução drástica da taxa de juros, dar uma injeção de ânimo no setor produtivo e alavancar ainda mais a economia”, disse a central.

    Para a Força Sindical, o Banco Central tem praticado uma política que concentra renda nas mãos de banqueiros e especuladores, “mantendo a taxa de juros em patamares proibitivos para o setor produtivo e para a geração de empregos.”

    “Essa política de juros altos também diminui a capacidade de consumo das famílias, enfraquece a confiança dos empresários e desestimula os investimentos, comprometendo o crescimento econômico e a distribuição de renda”, conclui a Força.

    Indústria da Construção

    A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) considerou positiva a redução da taxa Selic, mas destacou que é necessário que o movimento tenha continuidade. A entidade alerta, no entanto, que a Selic permanece em patamar elevado, impondo desafios ao setor produtivo e limitando uma retomada mais consistente do crédito e dos investimentos.

    Para o presidente da CBIC, Eduardo Almeida, o atual patamar da Selic, um dos mais elevados do mundo, evidencia o tamanho do desafio enfrentado pelos empresários brasileiros, em especial o setor da construção que depende de crédito e possui um ciclo produtivo longo.

    “Estamos com juros de dois dígitos desde o início de 2022, o que representa um grande desafio para o empresário, especialmente em um setor como a construção, que trabalha com projetos de longo prazo e depende de crédito e previsibilidade. Precisamos avançar na construção de um ambiente macroeconômico estável, que permita a continuidade desse movimento de redução dos juros de forma sustentável e estimule novos investimentos”, afirmou Almeida.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Moraes vota para igualar tempo de licenças-maternidade e adotante

    Moraes vota para igualar tempo de licenças-maternidade e adotante

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (16) a favor da equiparação entre os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

    O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento no qual a Corte analisa uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

    Pelo entendimento, mães genitoras ou adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

    O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

    No entendimento de Moraes, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivo entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

    “Se a Constituição encerrou de vez qualquer diferenciação de filhos adotivos e naturais, todos são filhos. Se todos são filhos, a mãe é mãe de todos, a licença-maternidade deve ser idêntica para todos”, afirmou.

    Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Em seguida, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.

    Entenda

    A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretende estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos, e a Lei Complementar 75/1993, o Estatuto do Ministério Público.

    Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.  As servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90 dias. A licença para mulher adotante cai para 30 dias no Ministério Público.

    Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Com 78 galerias, ArtRio traz obras inéditas

    Com 78 galerias, ArtRio traz obras inéditas

    A Feira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) chega à 16ª edição entre esta quarta-feira (16) e domingo (20) na Marina da Glória, no Rio de Janeiro com 78 galerias participantes.

    Segundo os organizadores, a cada edição, a feira conta com mais de 100 colecionadores e curadores que vêm ao Rio para o evento. Além de visitar a ArtRio, a programação para os convidados inclui visitas a museus e instituições, galerias, ateliês e coleções privadas.

    A estimativa é que 50 mil pessoas circulem nos quatro dias da feira.

    Laís Amorim, gerente de Relacionamento com Galerias da ArtRio, conta que esta edição tem novidades imperdíveis, como uma obra inédita em cerâmica de Adriana Varejão, uma das mais importantes artistas brasileiras contemporâneas.

    A feira também terá uma obra de Gabriel Massan perto do Jardim de Esculturas, que mede sete metros na área externa da feira.

    “O programa Brasil Contemporâneo vai trazer obras de arte que não costumam vir para o Rio com muitos artistas fora do eixo Rio-São Paulo e essas obras têm em comum o fazer com as mãos. Para mergulhar no universo dos artistas, teremos estandes exclusivos onde um ou dois artistas apresentam recortes de suas produções”, disse Laís Amorim.


    Rio de Janeiro (RJ), 16/09/2026 – ArtRio 2026, a Feira de Arte do Rio de Janeiro, traz galerias, artistas e obras de destaque para pavilhões de exibição na Marina da Glória. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 16/09/2026 – ArtRio 2026, a Feira de Arte do Rio de Janeiro, traz galerias, artistas e obras de destaque para pavilhões de exibição na Marina da Glória. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 16/09/2026 – ArtRio 2026, a Feira de Arte do Rio de Janeiro, traz galerias, artistas e obras de destaque na Marina da Glória. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Em 2026, o programa Solo_Duo apresenta galerias com projetos desenvolvidos por um ou dois artistas, sob curadoria de Ademar Britto.

    A ArtRio conta ainda os programas especiais: Brasil Contemporâneo, que reúne artistas cujas práticas privilegiam tecnologias manuais, com curadoria de Paula Borghi; o Jardim de Esculturas, destinado à exposição de obras tridimensionais de grandes dimensões, sob curadoria de Christiane Laclau; e o programa Mira de videoarte, com curadoria do MAM Rio.

    Em paralelo, a prefeitura do Rio promove a primeira Semana de Arte do Rio, de 16 a 27 de setembro. O evento inédito terá mais de 400 atrações, reunindo artistas, instituições, festivais, produtores e espaços que fazem parte da vida cultural carioca.

    Ao todo, serão 74 festivais, exposições, espetáculos e atividades, que somam mais de mil horas de programação. A proposta é fazer da própria cidade parte da experiência.

    Durante 12 dias, museus, centros culturais, teatros, galerias e outros equipamentos receberão uma programação que reúne projetos consolidados na cena cultural, de diferentes linguagens artísticas. A iniciativa busca ampliar a circulação de artistas e públicos, valorizar o patrimônio material e imaterial da cidade e fortalecer a economia da cultura.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PRF estabelece regras para evitar bloqueios nas eleições de 2026

    PRF estabelece regras para evitar bloqueios nas eleições de 2026

    Uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece regras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026.

    O texto prevê restrições a abordagens e ações de policiamento e fiscalização que possam criar obstáculos ao trânsito de eleitores. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro.

    De acordo com o normativo, a abordagem de veículos fica restrita a “situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas”.

    Eventuais bloqueios em rodovias federais deverão ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com justificativa para a medida e indicação de rotas alternativas. A comunicação prévia será dispensada em casos de flagrante delito ou infração às normas de segurança do trânsito. 

    Código Eleitoral

    De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que estabelece restrições à prisão ou detenção de eleitores e candidatos em períodos próximos ao pleito.

    Eleitores não podem ser presos ou detidos nos cinco dias que antecedem as eleições até 48 horas depois do encerramento da votação. Para candidatos, a proteção começa 15 dias antes do pleito.

    A legislação prevê exceções à regra, como os casos de flagrante delito e de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

    Além do patrulhamento usual, a PRF prestará suporte logístico à Justiça Eleitoral, mediante solicitação, no transporte de materiais e urnas eletrônicas e na segurança de instalações.

    Bloqueios em 2022

    No segundo turno das eleições de 2022, a PRF realizou operações em rodovias, principalmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus que transportavam eleitores. As ações ocorreram mesmo após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a corporação não dificultasse o transporte de eleitores.

    Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as operações foram direcionadas a regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido mais votos no primeiro turno.

    Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão, no processo sobre a trama golpista. Segundo a acusação, Vasques tentou interferir no processo eleitoral ao dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno. A defesa negou a acusação.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Trump cita PCC e CV e diz que Brasil não conseguiu enfrentar facções

    Trump cita PCC e CV e diz que Brasil não conseguiu enfrentar facções

    O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, criticou o governo brasileiro por, na sua visão, ter falhado no enfrentamento às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). A declaração consta em documento anual enviado ao Congresso norte-americano, datado de terça-feira (15). Nele, o presidente identifica países considerados importantes no trânsito ou produção de drogas ilícitas para o ano fiscal de 2027, além de apresentar avaliações individuais sobre diferentes governos.

    De acordo com Trump, enquanto “muitos governos do Hemisfério Ocidental” adotaram “medidas corajosas” para reduzir os fluxos de drogas e erradicar os cartéis, “o governo do Brasil não conseguiu enfrentar as organizações terroristas estrangeiras designadas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que transformaram o Brasil em um centro para os fluxos globais de cocaína”.

    “Essas organizações terroristas brasileiras constituem uma ameaça crescente à paz e à segurança em todo o mundo, e o governo brasileiro precisa urgentemente adotar medidas agressivas para enfrentá-las e derrotá-las antes que se espalhem e cresçam”, acrescentou o mandatário norte-americano.

    O governo dos EUA já havia designado o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado em 28 de maio, e a medida entrou oficialmente em vigor em 5 de junho. A decisão foi tomada com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump.

    Na ocasião, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que PCC e CV estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que suas redes ultrapassariam as fronteiras brasileiras. A designação como organizações terroristas amplia os instrumentos disponíveis às autoridades norte-americanas para aplicar sanções e adotar medidas contra pessoas e entidades associadas a esses grupos.

    Na época, o governo brasileiro contestou a classificação e defendeu que o combate às organizações criminosas seja realizado pelo Brasil, com cooperação internacional e respeito à soberania nacional.

    Apesar da crítica, o Brasil não é designado no documento de Trump como um país que tenha “falhado de maneira demonstrável” em cumprir suas obrigações internacionais de combate às drogas com base nas leis norte-americanas. Essa classificação foi aplicada a Afeganistão, Bolívia, Birmânia, Colômbia e Venezuela.

    Além disso, o Brasil também não figura na lista dos principais países de trânsito ou produção de drogas ilícitas. São eles: Afeganistão, Bahamas, Belize, Bolívia, Birmânia, China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Índia, Jamaica, Laos, México, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Peru e Venezuela.

    A reportagem procurou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil para obter um posicionamento sobre a manifestação de Trump ao Congresso dos EUA. Caso haja, o texto será atualizado.

    Elogio a governos aliados

    Na mensagem, Donald Trump faz elogios a países com governantes considerados mais próximos aos EUA, como Argentina, Equador e El Salvador.

    O presidente dos EUA também faz menções positivas sobre Venezuela, Bolívia, Colômbia e Peru, citando especificamente as mudanças recentes de governo nesses países como fator de alteração da percepção no enfrentamento ao narcotráfico. O tratamento dado a esses governos contrasta justamente com as críticas dirigidas ao Brasil e à Nicarágua no mesmo documento, bem como a outros países com governos menos alinhados.

    No caso da Colômbia, por exemplo, Trump elogia a eleição recente de Abelardo de la Espriella e afirma que o novo presidente assumiu o compromisso de promover uma campanha agressiva contra o cultivo de coca e a produção de cocaína.

    Trump também manifesta apoio ao novo governo boliviano, sob o presidente Rodrigo Paz, eleito em 2025. O presidente norte-americano afirma, no documento, que a eleição abriu “um novo capítulo” nas relações entre os dois países e destaca a expansão da cooperação entre EUA e Bolívia na área de segurança e combate às drogas.

    Em relação ao Peru, Trump elogia o compromisso da nova presidente, Keiko Fujimori, de trabalhar com os estadunidenses e “outros países aliados” para combater organizações criminosas e reduzir o fluxo de cocaína destinado aos EUA.

    Apesar das menções elogiosas, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela permanecem na relação de países considerados importantes no trânsito ou na produção de drogas ilícitas. Essa classificação, ressalva o próprio documento, não significa necessariamente que o governo do país não coopere ou não adote medidas de combate às drogas.

    Países criticados

    Apesar do documento de Trump reconhecer alguns esforços dos vizinhos México e Canadá, o tom em relação a esses países é mais crítico do que sobre os governos alinhados da América do Sul.

    “Embora meu governo tenha protegido com sucesso nossas fronteiras contra a invasão, Canadá e México precisam fazer muito mais para interromper os fluxos de drogas mortais para nosso país. O fentanil continua sendo produzido ilegalmente em laboratórios clandestinos no Canadá, e produtos químicos precursores e drogas sintéticas continuam entrando nos Estados Unidos através do Canadá”, apontou.

    Sobre o México, Trump disse que o país deve adotar medidas adicionais “contra as organizações narcoterroristas que dominam vastas áreas de seu território e continuam ameaçando o povo americano”.

    “O México precisa reforçar a integridade de sua cadeia de fornecimento, buscando maior participação do setor privado e aumentando significativamente as inspeções em seus pontos de entrada”.

    Já sobre a China, maior rival econômico dos EUA, o documento citou que o gigante asiático continua sendo o maior produtor mundial de muitos dos produtos químicos precursores utilizados na produção ilícita de fentanil, metanfetamina e outras drogas sintéticas.

    “Tratei diretamente desse assunto com o presidente do Estado, Xi Jinping, e, no ano passado, a pedido do meu governo, a China implementou novas exigências para que suas empresas obtenham licenças antes de exportar determinados produtos químicos precursores para a América do Norte. No entanto, criminosos continuam encontrando maneiras de contornar esses controles por meio do uso de produtos químicos precursores não regulamentados”, disse na manifestação.

    Trump cobrou da China medidas “mais agressivas” para reduzir efetivamente o fluxo dessas substâncias, “incluindo a classificação de produtos químicos precursores e substâncias adicionais solicitados pelos Estados Unidos”, acrescentou o presidente norte-americano.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Política nacional vai estimular pesquisa de minerais críticos no país

    Política nacional vai estimular pesquisa de minerais críticos no país

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais. 

    O objetivo é estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.

    “A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

    A lei sancionada hoje cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

    O Ministro minas e energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. “O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, disse.

    Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa para conhecimento do solo.

    Soberania

    Após a assinatura da lei, Lula defendeu o investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir. Lula convidou as universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos “para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”.

    O presidente destacou a importância em ter um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil. Em seguida, afirmou que existem “traidores da pátria” que quiseram vender, “a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro”, minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos.

    “Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.

    Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional. O conselho deverá propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas e minerais críticos e estratégicos.

    Minerais Críticos

    Os minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a concretização da transição energética.

    Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

    Terras raras são um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

    Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.

    A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Apreensão de armas aumenta 10,3% no Rio em 2026

    Apreensão de armas aumenta 10,3% no Rio em 2026

    Nos oito primeiros meses de 2026 foram apreendidas 4.308 armas pelos agentes de segurança do Rio de Janeiro. Na comparação com 2025, o indicador registrou aumento de 10,3% no acumulado do ano. 

    Apenas no mês de agosto, foram 537 apreensões, alta de 19,1% em relação a 2025. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (16) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do estado. 

    Também foram registradas 595 apreensão de fuzis, consideradas armas de guerra, nos oito primeiros meses de 2026 e 93 em agosto. Na comparação com 2025, o indicador registrou aumento de 15,3% no acumulado do ano e de 55% em relação a agosto de 2025.

    O número de roubos de aparelho celular, roubos em coletivo e roubos a transeunte chegou a 32.260 nos oito primeiros meses de 2026 e 3.758 em agosto. Na comparação com 2025, o indicador registrou redução de 19,8% no acumulado do ano e de 14,6% em relação a agosto de 2025.

    Segundo os dados do ISP, a letalidade violenta (homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, morte por intervenção de agente do Estado e roubo seguido de morte) fez 2.398 vítimas nos oito primeiros meses de 2026 e 305 no mês de agosto deste ano. Na comparação com 2025, o indicador registrou redução de 4,4% no acumulado do ano e aumento de 3% em relação a agosto de 2025.

    As mortes por intervenção de agente do Estado em agosto tiveram um aumento de 50% em relação ao mesmo mês de 2025. Nos oito primeiros meses de 2026, foram registradas 461 mortes e, em agosto, 66. 

    Foram registrados 16.310 roubos de veículos nos oito primeiros meses de 2026 e 1.484 em agosto. Na comparação com 2025, o indicador registrou aumento de 6,3% no acumulado do ano e redução de 17,9% em relação a agosto de 2025.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • BC reduz juros básicos para 13,75% ao ano

    BC reduz juros básicos para 13,75% ao ano

    Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio e do fenômeno climático El Niño, o Banco Central (BC) cortou os juros pela quinta vez seguida.

    Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

    “O ambiente externo permanece incerto em função da indefinição acerca dos conflitos armados no Oriente Médio e da incerteza sobre a política monetária em algumas economias avançadas. Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities”, diz comunicado.

    De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros em abril, num cenário de queda da inflação. No entanto, o agravamento da guerra no Oriente Médio e o início do fenômeno El Niño dificultam o trabalho do Copom.

    O Copom esteve desfalcado porque o mandato dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Diego Guillen, expirou no fim de 2025.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva até agora não encaminhou as indicações dos substitutos ao Congresso Nacional.

    Inflação

    A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o índice ficou negativo em 0,32%, o menor nível em quatro anos, beneficiado pelo bônus de Itaipu nas contas de luz. No acumulado de 12 meses, o índice recuou para 4,22%, contra 4,44% em julho.

    O preço dos alimentos também contribuiu para a queda da inflação em agosto, tendo recuado 0,34% no mês passado. No entanto, o início do El Niño deverá encarecer a comida nos próximos meses, representando um desafio adicional para a política monetária.

    Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

    No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em setembro de 2026, a inflação desde outubro de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em outubro de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de novembro de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

    No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou, de 3,9% para 5,2%, a previsão do IPCA em 2026, mas a estimativa será revista, por causa da recente queda da inflação. A próxima edição do documento será divulgada no fim deste mês.

    As previsões do mercado estão menos pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,9%, acima do teto da meta, de 4,5%. Antes do início da guerra no Oriente Médio, as estimativas do mercado estavam em 3,95%.

    “Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores divulgados desde a última reunião mostra uma moderação gradual da atividade econômica, principalmente em setores mais cíclicos, embora ainda em patamar resiliente, e mercado de trabalho aquecido. Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e a média das medidas subjacentes desaceleraram, situando-se abaixo do limite superior do intervalo de tolerância, porém ainda acima da meta”, afirma comunicado do BC.

    Crédito menos caro

    A redução da taxa Selic impulsiona a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e estimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas menores dificultam o controle da inflação.

    No último Relatório de Política Monetária, o Banco Central elevou para 2% a previsão de crescimento da economia em 2026.

    O mercado projeta crescimento mais baixo. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,89% do PIB em 2026. Há quatro semanas, a estimativa estava em 1,98%

    A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

    Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

    * Colaborou Luciano Nascimento

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original