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  • SBPC convida candidatos a governador a se comprometerem com a ciência

    SBPC convida candidatos a governador a se comprometerem com a ciência

    A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) convida candidatos a governador a assumir compromissos com a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nas eleições de 2026. A iniciativa faz parte do Observatório das Eleições 2026, que reúne propostas da comunidade científica para orientar o debate sobre o desenvolvimento dos estados.

    “Qual será o lugar da ciência no seu projeto de governo?”, questiona a presidente da SBPC, Francilene Garcia. Segundo ela, os estados já contam com universidades, institutos de pesquisa, pesquisadores, infraestrutura científica e jovens talentos capazes de produzir conhecimento, inovação e soluções.

    “O desafio do próximo governo será saber mobilizar essa capacidade para gerar desenvolvimento, oportunidades e qualidade de vida”, afirma.

    O Observatório das Eleições 2026 apresenta o caderno Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos, que reúne 117 propostas da comunidade científica, distribuídas em sete eixos temáticos:

    • Ciência, Tecnologia e Inovação como Projeto de Nação;
    • Soberania Nacional; Sustentabilidade, Clima, Biodiversidade e Segurança Alimentar;
    • Democracia e Segurança Pública; Equidade, Diversidade e Justiça Social;
    • Educação, Formação e Universidade;
    • Saúde Pública, Saúde Mental e Vigilância.

    Compromissos

    O Observatório funciona como uma via de mão dupla. Candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente são convidados a assinar um Termo de Compromisso em Defesa da Ciência, da Democracia e da Soberania Nacional.

    A sociedade pode acompanhar as adesões, divulgadas por cargo e estado, conhecer as propostas elaboradas pela comunidade científica e levá-las ao debate eleitoral.

    “A questão não é apenas o quanto o candidato pretende investir em ciência, mas como pretende transformar conhecimento em capacidade de enfrentar os desafios do estado”, diz Garcia.

    Entre os compromissos assumidos estão tratar a ciência como política de Estado, com financiamento público previsível e de longo prazo; fundamentar decisões em evidências e ouvir a comunidade científica em temas técnicos; defender a autonomia das universidades e institutos públicos e a liberdade de pesquisa; proteger a democracia, suas instituições e a Constituição de 1988; e assumir posição pública sobre as propostas do caderno Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos relacionadas ao mandato pretendido.

    Atualmente, mais de 60 candidatos de diferentes esferas políticas já aderiram à iniciativa. A participação ocorre por meio da assinatura do Termo de Compromisso.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Unicef pede a candidatos mais ações de prevenção à violência infantil

    Unicef pede a candidatos mais ações de prevenção à violência infantil

    O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) cobrou de candidatos à Presidência da República que dediquem maior atenção, em suas propostas eleitorais, a medidas de prevenção à violência infantil. 

    Pesquisadores da entidade avaliaram as propostas de cinco candidaturas. O Unicef defende respostas “mais bem adaptadas às vulnerabilidades de diferentes grupos de crianças e adolescentes”.

    Segundo o fundo, as principais candidaturas têm propostas contra violências, mas a maioria promete políticas de resposta, e não de prevenção.

    A entidade considera que, nas últimas décadas, o Brasil avançou em áreas sociais, mas em relação à violência “a situação segue sendo grave”. 

    “Para proteger crianças e adolescentes, é fundamental também agir antes que a violência aconteça, por meio de políticas de educação e oportunidades para jovens, da assistência social, da saúde, do fortalecimento das famílias e de sistemas que identifiquem e referenciem situações de violência”, afirmou o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman.

    Soluções

    No estudo, o Unicef defende que os futuros governantes incluam a “parentalidade protetiva” nas políticas já existentes de primeira infância, cuidados, assistência social e enfrentamento às violências. 

    Isso incluiria a formação de agentes públicos que hoje chegam às casas das famílias para que saibam orientar pais, mães e cuidadores a prevenir a violência e adotar práticas parentais não violentas.  

    A entidade ainda defende a criação de uma Política Nacional de Prevenção de Violências contra Adolescentes, que vá além de ações de segurança pública. A ideia é que sejam coordenadas diferentes áreas, como educação, trabalho, emprego e assistência social para reduzir os fatores de risco associados à violência.

    Cenário de violência

    Inclusive, o Unicef contextualiza que, apenas no ano passado, 2.079 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil. Seria o equivalente a seis vítimas por dia. A maioria delas é formada por adolescentes homens e negros. 

    Segundo o último Anuário de Segurança Pública, o país registrou em 2025 mais de 38 mil casos de maus tratos de menores no ambiente doméstico. O número é mais que o dobro do registrado no ano anterior. 

    Foram registrados ainda 61 mil estupros ou estupros de vulnerável cometidos por autores conhecidos das vítimas. 

    Desigualdades

    A análise do Unicef observou que as propostas tratam as crianças como um grupo homogêneo “sem considerar recortes de raça, etnia, gênero, deficiência ou território, nem como eles influenciam a vulnerabilidade às violências”. 

    Ainda nesse tema, a entidade criticou a ausência de referências específicas a crianças negras e indígenas, que têm os maiores riscos de exposição à violência em diferentes contextos. 

    “As referências a meninas e a crianças com deficiência estão presentes, mas de forma limitada”, observa o fundo.

    Abordagens

    Quanto à abordagem do tema O Unicef catalogou, nas propostas dos candidatos Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (NOVO) e Renan Santos (MISSÃO), as menções a crianças e adolescentes. Foram identificados 178 registros.  

    O Unicef identifica que as plataformas eleitorais dos candidatos Lula, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Flávio Bolsonaro abordam o tema de forma explícita. Renan Santos não menciona dessa forma.

    Em geral, no entanto, a entidade considera que há mais ênfase em abordagens de resposta à violência do que em propostas voltadas a uma proteção integral de crianças e adolescentes por meio de políticas sociais.

    O Unicef avalia que os programas de Flávio Bolsonaro e Romeu Zema focam em medidas de punição e resposta às violências contra crianças e adolescentes ou cometidas por eles.

    Já o plano de Ronaldo Caiado dá ênfase na investigação e penalização de autores da violência, mas traz também propostas intersetoriais de prevenção. Por sua vez, o plano de Lula está mais voltado a ações de prevenção da violência infantojuvenil.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Comércio eletrônico em compras federais é regulamentado

    Comércio eletrônico em compras federais é regulamentado

    O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados.

    A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que pretende tornar as contratações mais rápidas e simplificar a participação de empresas.

    A ideia é permitir que fornecedores usem plataformas digitais que já fazem parte de suas operações comerciais para vender ao poder público. Com isso, o governo espera aproveitar estruturas tecnológicas existentes no mercado e reduzir custos e etapas burocráticas nas compras. O decreto será publicado no Diário Oficial da União.

    Cadastro simplificado

    O novo sistema também prevê um credenciamento digital permanente dos fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). O cadastro deverá valer para diferentes oportunidades dentro do Sicx, evitando que empresas tenham de apresentar os mesmos documentos a cada nova contratação.

    O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026.

    O Sicx integra a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca usar as compras do governo para estimular a economia e promover práticas de desenvolvimento sustentável.

    Mais espaço para MEIs

    Além da regulamentação do Sicx, o governo anunciou mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que aproxima Microempreendedores Individuais (MEIs) de órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços.

    A ferramenta passa a contar com a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias. Entre elas estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.

    Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já participavam do programa.

    Atualmente, a plataforma reúne oportunidades para MEIs que atuam em 272 atividades econômicas de prestação de serviços.

    Dinheiro nas escolas

    Uma das novidades é o incentivo ao uso da plataforma nas compras feitas por escolas públicas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

    Segundo o governo, cerca de 109 mil escolas recebem recursos do programa. A proposta é ampliar a participação de pequenos empreendedores nesse mercado.

    Mercado de R$ 933 milhões

    O governo também aposta no Contrata+Brasil como ferramenta de inclusão produtiva. O país tem 13,7 milhões de MEIs ativos, mas uma parcela ainda pequena desse grupo vende para o poder público.

    Dados do Sebrae citados pelo governo indicam que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para órgãos públicos. No entanto, apenas 13,6% já realizaram algum negócio com a administração pública.

    Como o MEI participa

    O empreendedor pode entrar na plataforma com a conta Gov.br, completar o cadastro e informar quais serviços oferece. Depois, pode pesquisar oportunidades disponíveis em sua região e apresentar uma proposta com preço e prazo de execução.

    Se for escolhido, o MEI pode ser contratado diretamente pelo órgão público por meio do sistema, sem a necessidade de participar de processos com editais complexos.

    A plataforma está disponível no portal oficial do Contrata+Brasil.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Medidas protetivas para mulheres crescem 43% no estado do Rio

    Medidas protetivas para mulheres crescem 43% no estado do Rio

    A Justiça do Rio de Janeiro ampliou, em 2026, a atuação no enfrentamento à violência contra a mulher. Dados do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) apontam que, entre janeiro e julho deste ano, os magistrados concederam 57.498 medidas protetivas de urgência em todo o estado, contra 40.201 no mesmo período do ano passado, um aumento de 43%.

    As prisões de agressores também registraram crescimento: foram entre janeiro e agosto de 2026, contra 1.780 nos primeiros oito meses de 2025.

    Os dados, atualizados até 20 de agosto, mostram ainda que o Judiciário fluminense realizou 12.508 audiências e proferiu 48.506 sentenças.

    O Judiciário fluminense atua em um cenário de aumento dos registros de violência doméstica no estado. Entre janeiro e julho, foram distribuídos 59.834 novos processos relacionados à violência contra a mulher, cerca de 10 mil a mais que no mesmo período de 2025, quando foram registrados 49.711 casos. Do total de novos processos deste ano, 49,3% estão relacionados à violência física.

    Somente nos primeiros 20 dias de agosto, foram iniciados 4.468 processos na área de violência de gênero. No primeiro semestre, foram registrados 70 novos casos de feminicídio no estado.

    Acolhimento

    O TJRJ mantém iniciativas destinadas a ampliar o acesso das mulheres à Justiça e oferecer acolhimento especializado às vítimas de violência. Entre janeiro e julho de 2026, a Sala Lilás, espaço destinado ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica física e sexual, instalada no Instituto Médico Legal (IML), realizou 3.166 atendimentos. A medida busca proporcionar um ambiente reservado e acolhedor, contribuindo para reduzir a exposição e a revitimização durante o atendimento.

    Maria da Penha Virtual

    O Judiciário criou também o aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite às mulheres em situação de violência solicitar medidas protetivas de urgência pela internet, sem a necessidade de comparecimento presencial ao fórum.

    Até 20 de agosto de 2026, a plataforma recebeu 3.788 pedidos de medidas protetivas, facilitando o acesso à Justiça e oferecendo uma alternativa mais ágil e segura para mulheres que necessitam de proteção.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Empresas atingidas por tarifaço e guerras terão R$ 13,5 bi em crédito

    Empresas atingidas por tarifaço e guerras terão R$ 13,5 bi em crédito

    O governo federal definiu como serão aplicados os R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano destinados a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos impactos de conflitos e da instabilidade internacional.

    A resolução que detalha a distribuição dos recursos foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O pacote havia sido anunciado pelo governo em julho e dependia da regulamentação para avançar.

    A maior parte do dinheiro, R$ 5 bilhões, será direcionada a exportadores e fornecedores atingidos pelo aumento das tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

    Outros R$ 3,5 bilhões serão destinados a empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.

    Divisão dos recursos

    Os R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos entre três áreas consideradas estratégicas pelo governo:

    • R$ 2 bilhões para empresas que atuam na produção de adubos, fertilizantes e intermediários para fertilizantes;
    • R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas relacionadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos;
    • R$ 1 bilhão para empresas de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.

    No caso dos minerais, o crédito poderá financiar atividades de lavra, etapa de extração do minério. As atividades deverão estar associadas ao beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima.

    A estratégia amplia o alcance do programa para além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço. O governo também pretende fortalecer setores considerados importantes para a segurança das cadeias produtivas e para o comércio exterior.

    Quem terá acesso

    As linhas de financiamento poderão ser contratadas por diferentes tipos de empresas e organizações ligadas à atividade exportadora.

    Entre os beneficiários estão:

    • empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores;
    • produtores e exportadores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura;
    • empresas que exportam recursos minerais e seus fornecedores;
    • empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro.

    A medida, portanto, não se restringe às companhias que vendem diretamente para o mercado externo. Fornecedores das cadeias afetadas também poderão acessar os recursos, desde que se enquadrem nas regras do programa.

    Como usar o crédito

    O dinheiro poderá ser empregado tanto para despesas de curto prazo quanto para investimentos.

    Entre as finalidades previstas estão capital de giro, compra de máquinas e equipamentos e adaptação da atividade produtiva. Também poderão ser financiados projetos para aumentar a capacidade de produção e fortalecer cadeias produtivas.

    O programa prevê ainda crédito para inovação tecnológica e para a adaptação de produtos, serviços e processos às novas condições de mercado.

    Outras possibilidades de financiamento poderão ser definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda.

    Impacto do tarifaço

    A parcela de R$ 5 bilhões destinada aos exportadores foi criada em meio ao aumento das tarifas estadunidenses sobre produtos brasileiros.

    Segundo as informações apresentadas pelo governo, as sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos elevaram os custos de acesso ao mercado estadunidense e aumentaram a pressão sobre empresas brasileiras que dependem das exportações.

    O crédito do Plano Brasil Soberano busca dar fôlego financeiro a essas empresas e às cadeias de fornecedores relacionadas às exportações. 

    O programa também direciona recursos para empresas que negociam com países do Golfo Pérsico, diante dos possíveis impactos econômicos provocados pelo conflito no Oriente Médio.

    Fiscalização do BNDES

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pelo acompanhamento das operações.

    O banco deverá enviar mensalmente ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano informações sobre as operações aprovadas e contratadas, além dos valores efetivamente desembolsados.

    A distribuição dos R$ 13,5 bilhões também poderá ser alterada. A resolução permite que o Conselho Interministerial revise a alocação dos recursos conforme o ritmo de execução do programa e as prioridades da política pública.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Pé-de-Meia começa a pagar quinta parcela de frequência nesta segunda

    Pé-de-Meia começa a pagar quinta parcela de frequência nesta segunda

    Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas entre maio e junho começaram a receber nesta segunda-feira (24) a quinta parcela do incentivo frequência.

    O programa funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

    Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) que são beneficiários também podem receber a parcela pela aprovação e conclusão do ensino médio. A modalidade é realizada em ciclos de formação e, por isso, os pagamentos ocorrem de uma maneira diferente dos estudantes do ensino médio regular. 

    No ensino médio EJA, o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano. Já no ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.

    A parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

    Confira o calendário de pagamentos em agosto:

    • nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 24 de agosto;
    • nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;
    • nascidos em maio e junho: recebem em 26 de agosto;
    • nascidos em julho e agosto: recebem em 27 de agosto;
    • nascidos em setembro e outubro: recebem em 28 de agosto;
    • nascidos em novembro e dezembro: recebem em 31 de agosto.

    Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

    Quem tem direito?

    A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

    O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Além disso, é preciso atender aos critérios abaixo:

    • A família do estudante ter cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026; 
    • a renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa da família;
    • os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);
    • o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
    • é exigida frequência em pelo menos 80% das aulas.

    Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados. 

    Pagamento

    As folhas de pagamento dos incentivos são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas em nome dos próprios estudantes e pelos pagamentos.

    Os beneficiados podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

    Pé-de-Meia

    O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

    Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

    O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

    Dúvidas

    Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.

    Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TV Brasil exibe jogo de ida da final do feminino sub-17 nesta segunda

    TV Brasil exibe jogo de ida da final do feminino sub-17 nesta segunda

    A TV Brasil transmite nesta segunda-feira (24), a partir das 20h45, o jogo de ida da final do Campeonato Brasileiro Feminino Sub-17 entre Ferroviária e Internacional.

    O primeiro duelo da decisão será disputado na Arena Fonte Luminosa, em Araraquara (SP), enquanto o jogo de volta acontece no dia 30 de agosto, no Estádio Francisco Novelletto, em Porto Alegre (RS). 

    A Ferroviária chega invicta à finalíssima, após liderar o Grupo E com 36 gols marcados e nenhum sofrido na primeira fase, superar o São Paulo nas quartas (empate por 4 a 4 e vitória por 3 a 1) e garantir a vaga na decisão ao eliminar o Corinthians na semifinal, vencendo ambos os confrontos por 2 a 1 e 3 a 1. 

    O Internacional também chega à final com uma ótima campanha desde a fase de grupos, quando liderou a chave C com 43 gols pró e apenas quatro sofridos. No mata-mata, o Inter passou pelo Santo André nas quartas de final (1 a 1 e 4 a 1) e carimbou o passaporte para a final após golear o Vasco nas semifinais, aplicando 2 a 0 na ida e 4 a 0 na volta. 

    A transmissão integra a estratégia da TV Brasil de ampliar a visibilidade das competições femininas. Além da final da competição sub-17, a emissora também exibe jogos das Séries A1, A2 e A3 do Brasileirão Feminino e exibiu as partidas da Liga de Basquete Feminino (LBF). 

    A equipe de profissionais que comanda as transmissões do Brasileirão Feminino conta com o narrador Thiago Julianelli e um time de mulheres formado pelas comentaristas Brenda Balbi e Rachel Motta e as repórteres Marília Arrigoni e Verônica Dalcanal.       

    As competições ganham ainda mais visibilidade por meio da parceria com os canais que formam a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), que podem retransmitir a programação da TV Brasil em seus estados.   

    Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas    

    Aproveite o clima de decisão e ajude a escolher a vencedora da categoria Craque da Torcida do Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas. A premiação criada pela TV Brasil e pela Petrobras vai reconhecer ainda atletas, treinadores e treinadoras, dirigentes, departamentos de futebol feminino e clubes que se destacarem ao longo da temporada de 2026.

    A votação da categoria com voto popular já está aberta, é gratuita e tem votos ilimitados! Clique aqui e acesse o link para votar até 31 de outubro.    

    Ao vivo e on demand    

    Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

    Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone.

    O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

    Serviço  

    Brasileirão Feminino Sub – 17 – Ferroviária x Internacional – Segunda-feira (24), a partir das 20h45, na TV Brasil.        

    TV Brasil na internet e nas redes sociais  
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    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Presidente do STM defende justiça comum em caso de violência doméstica

    Presidente do STM defende justiça comum em caso de violência doméstica

    A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24) que casos de violência doméstica envolvendo militares em âmbito federal sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar. 

    A defesa foi feita durante evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio de Janeiro, na Escola Superior da Advocacia, em debate pelos 20 anos da Lei Maria da Penha.

    De acordo com a ministra, o fato de as mulheres integrarem as Forças Armadas não elimina a possibilidade de serem vítimas de agressões praticadas por companheiros dentro de casa. 

    Para Maria Elizabeth, as varas especializadas em violência doméstica oferecem instrumentos de proteção que não estão disponíveis no âmbito da Justiça Militar.

    “A vara de violência doméstica dá à mulher uma série de garantias que nós, na Justiça Militar, não podemos dar, exatamente por sermos um foro eminentemente criminal”, afirmou a presidente do STM. 

    Ela destacou que a Justiça Militar, por exemplo, não pode aplicar medidas protetivas de natureza cível.

    OAB

    A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou no evento a importância da participação da ministra do STM no encontro e a classificou como uma referência na defesa dos direitos humanos. 

    O encontro discutiu os avanços conquistados ao longo de duas décadas da Lei Maria da Penha e os desafios para ampliar a efetividade da proteção às mulheres vítimas de violência.

    Durante a programação, foram lançados os livros 20 anos da Lei Maria da Penha: da Conquista Normativa aos Desafios da Efetividade, obra coletiva escrita por mulheres, e Curso de Direitos Humanos, de Sidney Guerra.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dino autoriza PF a acessar investigação sobre produtora do Dark Horse

    Dino autoriza PF a acessar investigação sobre produtora do Dark Horse

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (24) a Policia Federal (PF) a ter acesso a dados da investigação que envolve a produtora audiovisual Go Up Enterteinment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    A decisão foi motivada por um pedido da PF para acessar dados de uma operação realizada pela Polícia Civil de São Paulo que apura contratos da produtora com a prefeitura da cidade.

    O caso envolve o envio de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, uma entidade ligada à produtora.

    Os repasses vieram à tona após Dino se tornar relator do inquérito que apura o suposto desvio de finalidade na destinação de R$ 2 milhões ao instituto. Os valores foram repassados por meio de emendas do deputado federal Mario Frias (PL-SP).

    O caso chegou ao STF por meio de uma representação feita pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

    Filme

    O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à torna após o site The Intercept revelar que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar as gravações.

    Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Crime organizado não se combate apenas com penas maiores, diz Moraes

    Crime organizado não se combate apenas com penas maiores, diz Moraes

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido somente com aumento das penas para criminosos.

    Moraes participou da abertura de uma audiência pública convocada pelo Supremo para debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), norma que instituiu o marco legal de combate ao crime organizado.

    O ministro é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a lei.

    Na avaliação do ministro, o combate às facções não se resolve somente com aumento das penas e deve ter participação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias.

    “Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime”, afirmou.

    Moraes também citou que um terço das pessoas presas de forma provisória cometeram crimes sem violência. Para o ministro, as prisões devem ocorrer conforme a gravidade das condutas.

    “O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário”, completou.

    O STF pretende ouvir 48 expositores na audiência pública, que será retomada nesta terça-feira (25). 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original