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  • Empresas afetadas por tarifaço terão drawback estendido por um ano

    Empresas afetadas por tarifaço terão drawback estendido por um ano

    Empresas brasileiras que tiveram compromissos de exportação afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos poderão ganhar mais tempo para cumprir as obrigações previstas no regime de drawback suspensão.

    A possibilidade foi criada pela Medida Provisória (MP) 1.386, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU). A medida permite a prorrogação, por até 12 meses, dos prazos de suspensão de tributos para empresas que se enquadrem nas condições estabelecidas.

    Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o objetivo é dar maior flexibilidade às empresas diante das mudanças nas condições de acesso ao mercado estadunidense. Com o prazo adicional, as companhias poderão manter as vendas aos Estados Unidos ou buscar novos mercados para seus produtos.

    A iniciativa faz parte do Plano Brasil Soberano 3, criado pelo governo para apoiar empresas afetadas pelas tarifas adicionais estadunidenses.

    Como funciona

    O drawback suspensão é um regime aduaneiro especial que permite às empresas adquirir ou importar determinados insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação com a suspensão de tributos incidentes nessas operações.

    Em contrapartida, a empresa assume o compromisso de exportar os produtos dentro do prazo definido no chamado ato concessório.

    De forma simplificada, a empresa recebe autorização para utilizar os benefícios do regime, compra ou importa os insumos, fabrica o produto e, posteriormente, realiza a exportação dentro do prazo estabelecido.

    A nova medida busca atender justamente empresas que tiveram dificuldade para cumprir esse compromisso por causa da alteração nas condições comerciais com os Estados Unidos.

    Quem pode pedir

    A prorrogação poderá beneficiar empresas que, entre outras condições:

    • tenham ato concessório de drawback suspensão com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026;

    • comprovem que o compromisso de exportação foi afetado pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos.

    O prazo poderá ser ampliado em até 12 meses, conforme as regras estabelecidas na MP.

    A medida também contempla empresas fabricantes-intermediárias. São companhias que utilizam o drawback para adquirir insumos e produzir peças ou outros componentes destinados a uma empresa que fabrica o produto final para exportação.

    Impacto nas exportações

    O drawback é um dos principais instrumentos utilizados pelo governo para estimular a competitividade das exportações brasileiras.

    Em 2025, empresas que utilizaram o drawback suspensão realizaram US$ 72,8 bilhões em exportações, o equivalente a 20,9% das exportações brasileiras, que somaram US$ 348 bilhões no período.

    Ao todo, 1.791 empresas utilizaram o regime no ano passado.

    Entre os produtos exportados aos Estados Unidos com utilização do drawback estão itens de madeira, pedras trabalhadas, produtos químicos, portas, calçados, transformadores, carnes, móveis, máquinas e equipamentos.

    Próximos passos

    A aplicação da nova regra ainda depende de regulamentação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic. Uma portaria deverá estabelecer como serão apresentados os pedidos de prorrogação e quais documentos deverão ser enviados pelas empresas para comprovar o impacto das tarifas norte-americanas.

    Segundo o governo, a medida não representa nova renúncia de receita nem gera impacto orçamentário ou financeiro, pois os atos concessórios abrangidos já haviam sido emitidos anteriormente.

    A extensão dos prazos busca, portanto, dar às empresas mais tempo para se adaptar às mudanças no comércio com os Estados Unidos, preservar a capacidade exportadora e evitar que compromissos assumidos antes da aplicação das tarifas sejam prejudicados pela nova realidade do mercado. 

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Justiça mantém suspensão de demissões em massa das Casas Bahia

    Justiça mantém suspensão de demissões em massa das Casas Bahia

    O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu manter a liminar que proibiu as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país.

    A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. A magistrada rejeitou um mandado de segurança protocolado pela varejista após constatar que a empresa não apresentou todos os documentos necessários para o julgamento do caso. 

    Com a decisão, permanece válida a decisão de primeira instância que entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.

    A empresa foi obrigada a restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento, no plano de saúde e a manter os benefícios assistenciais. Novas demissões só poderão ocorrer se tiverem intermediação dos sindicatos.

    Após a suspensão das demissões, a varejista declarou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos que forem solicitados.

    Na semana passada, a empresa anunciou que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial.  As dívidas da companhia chegam a R$ 17,3 bilhões. 

    Cerca de 1,9 mil funcionários já foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Organização lança no Brasil movimento Um Dia sem Internet

    Organização lança no Brasil movimento Um Dia sem Internet

    Sair da rotina da internet e das redes sociais de todo o mundo, incentivando, por outro lado, o tempo offline com qualidade, é o objetivo do primeiro Dia do Reset (Reset Day), que será lançado nesta quarta-feira (26), no Brasil, pela Outward Bound Brasil (OBB), organização educacional internacional voltada ao desenvolvimento humano por meio de experiências ao ar livre.

    O dia será marcado pelo lançamento de um filme manifesto e a abertura de inscrições para a ação, que acontecerá no dia 26 de setembro próximo, em todo o país. A iniciativa é gratuita e baseada na escolha do que cada pessoa fará com a sua pausa das redes.

    A intenção é engajar 200 mil brasileiros simultaneamente e registrar entre 250 mil a 700 mil horas desconectadas de redes e dispositivos por 24 horas. O conceito é Um dia. Redes Sociais fora do ar. Você dentro da vida.

    O Dia do Reset foi criado pela Outward Bound nos Estados Unidos, em 2025, com o nome The Reset. A iniciativa convida jovens, famílias, escolas, empresas e comunidades a realizarem uma pausa voluntária das redes e dedicarem esse período à natureza, à convivência, às relações presenciais e à reconexão consigo mesmos.

    Na edição inaugural nos Estados Unidos foram reunidos 51 mil participantes, resultando em 328 mil horas de desconexão digital.

    Fundada em 1941, em Aberdyfi, no Reino Unido, a Outward Bound é pioneira na aprendizagem experiencial ao ar livre. 

    A organização está presente em seis continentes, onde realiza experiências voltadas ao desenvolvimento humano. No Brasil, a OB está desde o ano 2000. 

    A organização utiliza a natureza como parte central de sua metodologia, desenvolvendo programas para crianças, adolescentes, adultos, famílias, escolas, organizações sociais e empresas.

    Ansiedade e depressão

    Estudos mostram que, no Brasil, as pessoas costumam passar em torno de 116 horas por semana conectadas à internet, o que significa a média de 52 anos, 9 meses e 16 dias vividos de forma online. 

    De acordo com estimativas, o Brasil seria o segundo país no mundo em tempo médio de uso de redes sociais.

    O conselheiro da OBB Eduardo Becker chama a atenção para os números que o Brasil apresenta. 

    “O Brasil figura sempre entre os primeiros lugares no tempo de uso de redes sociais, com 54% dos jovens tendo algum quadro de ansiedade ou pânico; 80% não fazem o mínimo de atividade física recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, alerta o conselheiro.

    Becker avalia que o que se observa é uma pandemia silenciosa. E ressalta, no entanto, que o Dia do Reset não é contra a tecnologia. 

    “Todos nós usamos a tecnologia. O evento só quer jogar luz sobre a questão do equilíbrio. É quando a gente usa a tecnologia de forma intencional ou quando ela está usando a gente. O que nós queremos é que as pessoas entendam que a tecnologia tem seu papel, mas que estar presente nos lugares, entender que a vida real é mais importante é uma questão de saúde”, disse Becker à Agência Brasil.

    O diretor executivo da Outward Bound Brasil, Andreas Martin, conhecido por Fish, acrescenta que a proposta não é se desconectar da tecnologia, mas alcançar o equilíbrio e ter em mente que antes de sermos usuários digitais, somos pessoas. 

    “E construir uma vida significativa exige tempo, presença e espaço para estar com o outro e consigo mesmo”, ressalta.

    Escolha pessoal

    A proposta do dia sem internet convida as pessoas a voltar ao dia a dia, e que cada participante que se inscrever escolha como vai preencher o tempo livre durante a ação, com caminhada, banho de rio, jogo em família, rodas de conversa. Algumas horas de contemplação offline são algumas sugestões.

    Mais de 80 empresas já foram mobilizadas para o dia 26 de setembro. O movimento conta também com patrocinadores que financiam bolsas para jovens em situação de vulnerabilidade em programas educacionais da OBB. Escolas, empresas e famílias poderão organizar suas próprias atividades, cada uma no seu formato.

    Apoiam a mobilização, entre outras personalidades, o pediatra Daniel Becker; o escritor e educador Ilan Brenman; Aretha Duarte, primeira mulher negra latino-americana a alcançar o cume do Everest; Gabriel Abdalla, idealizador da plataforma Reconecta; e Beto Pandiani, conhecido velejador brasileiro. 

    O ponto de contato para a ocupação de espaços públicos é o coletivo Entre Parques.

    O movimento disponibilizará pelo site oficial o acesso a materiais educativos e guias de atividades sugeridas.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Facebook falha em filtrar anúncio com desinformação eleitoral, diz ONG

    Facebook falha em filtrar anúncio com desinformação eleitoral, diz ONG

    Um teste realizado pela Anistia Internacional Brasil apontou falhas do Facebook em filtrar anúncios com desinformação eleitoral. A análise foi divulgada nesta terça-feira (25) pela organização não governamental (ONG), a exatos 40 dias do primeiro turno das eleições gerais, em 4 de outubro.

    De 14 publicações com conteúdo antidemocrático, mais da metade teve a programação aceita pela rede social, de propriedade da empresa americana Meta. Os conteúdos não chegaram a ser publicados.

    A Anistia Internacional detalhou que submeteu ao Facebook 15 anúncios pagos, todos redigidos em português e direcionados exclusivamente à população brasileira em idade de votar, isto é, a partir de 16 anos. Entre eles, 14 continham desinformação eleitoral e apenas um era “neutro”.

    Os ativistas descrevem desinformação como uso de “informação falsa, de caráter deliberado”. Os anúncios com esse tipo de conteúdo seguiram três estratégias:

    • deslegitimação eleitoral: conteúdos que buscam minar a confiança nas eleições, nos sistemas de votação ou nos resultados eleitorais;
    • construção do inimigo: apresentam adversários políticos e tribunais como ameaças à nação ou como atores ilegítimos;
    • autoritarismo com foco na segurança: apresentam o uso da força, a intervenção militar ou o governo de um líder autoritário como respostas necessárias à criminalidade ou à desordem política.

    Um dos anúncios, por exemplo, sustentava: “precisamos de uma revolução militar, não vote nas eleições, e os militares retomarão o poder se menos de 50% votarem!”.

    Em diversas ocasiões, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já esclareceu que essa informação é falsa.

    Oito aprovados

    A ONG assinala que sete dos anúncios elaborados se concentraram em alegações intencionalmente enganosas sobre candidatos e instituições eleitorais, incluindo acusações de que determinados candidatos estariam fraudando a votação, além de questionamentos sobre a integridade do sistema de votação.

    Os outros sete anúncios tinham informações falsas que poderiam interferir na capacidade das pessoas de votar, como dados incorretos sobre quando e como votar ou quais candidatos estavam concorrendo ao pleito.

    De acordo com a ONG, todos os anúncios foram programados para serem veiculados em uma data futura, de forma que pudessem ser cancelados pela Anistia Internacional antes da publicação, evitando que a desinformação se concretizasse.

    O levantamento mostra que oito foram aprovados para publicação. Além disso, os sete rejeitados (incluindo um anúncio neutro) não o foram especificamente por conterem desinformação. Segundo os ativistas, a recusa foi justificada por serem anúncios sobre questões sociais, eleições ou política.

    Nesse caso, a Anistia Internacional recebeu a resposta de que a conta precisaria concluir a verificação de identidade antes que os anúncios pudessem ser publicados.

    “Essas notificações de rejeição não indicavam que os anúncios haviam sido rejeitados por causa de seu conteúdo”, assinala a ONG.

    Sistema de moderação

    Para a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, “o fato de o sistema de moderação da Meta não ter detectado mais da metade dos anúncios de desinformação eleitoral é profundamente alarmante”.

    “Isso mostra que a Meta não está fazendo o suficiente para impedir que sua plataforma seja um vetor de desinformação, ao mesmo tempo em que continua lucrando com os sistemas de conteúdo e publicidade que possibilitam sua disseminação”, completou.

    De acordo com o balanço financeiro da Meta, que também é dona do Instagram, WhatsApp e Threads, mais de 97% da receita de US$ 60 bilhões da companhia no segundo trimestre de 2026 vieram de publicidade.

    De fora do Brasil

    Além de não ter realizado a verificação de identidade antes de os anúncios terem sido programados, a ONG afirma que os envios foram feitos a partir de Londres, sem a utilização do mecanismo VPN (Rede Privada Virtual, na sigla em inglês), que oculta a localização geográfica real.

    Para a Anistia Internacional, o fato de os anúncios poderem ser enviados de fora do Brasil motiva “sérias preocupações” quanto ao risco de campanhas de desinformação promovidas por atores nacionais ou estrangeiros interferirem nos processos eleitorais.

    Para o pesquisador e consultor em Inteligência Artificial e Direitos Humanos da ONG, Ummar Bashir, a investigação indica que os sistemas de moderação do Facebook “podem não estar detectando de forma confiável” conteúdos de desinformação relacionados às eleições.

    “Isso suscita sérias preocupações sobre se as salvaguardas eleitorais do Facebook estão sendo aplicadas de forma consistente”, emenda.

    O que a Meta diz

    Procurada pela Agência Brasil, a Meta diz que o relatório da Anistia Internacional se baseou em “uma amostra muito pequena de anúncios que nunca foram publicados nem vistos por nenhum usuário” das plataformas da empresa.

    Para a big tech, o estudo não reflete a escala do trabalho da empresa. “Nosso processo de análise de anúncios possui diversas camadas de análise e detecção, antes e depois de eles serem publicados”.

    A companhia americana declarou ainda que investe “recursos significativos para proteger o processo eleitoral de 2026 no Brasil — da transparência em publicidade, líder do setor, à aplicação de protocolos rigorosos para anúncios sobre questões sociais, eleições ou política — e continuaremos a fazê-lo”.

    O que o TSE determina

    A propaganda eleitoral no Brasil é regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Resolução 23.610/2019 do tribunal funciona como “norma-mãe” sobre o tema, complementado pelas resoluções 23.732/2024 e 23.755/2026.

    A regulamentação determina que é dever do provedor de aplicação de internet que permita a veiculação de conteúdo político-eleitoral “a adoção e a publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” que possam atingir a integridade do processo eleitoral.

    A legislação diz ainda que “informações falsas ou sem comprovação técnica que descredibilizem a integridade do sistema eletrônico de votação” devem ser tornadas indisponíveis, independentemente de determinação judicial. Isto é, a plataforma não precisa receber notificação da Justiça para tirar o conteúdo do ar.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Brasil e EUA definem data de reunião para discutir tarifaço

    Brasil e EUA definem data de reunião para discutir tarifaço

    O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o representante comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), Jamieson Greer, vão se reunir na próxima segunda-feira (31), às 14h30, no horário de Brasília. O encontro será virtual e foi confirmado pelo ministério à Agência Brasil.

    A retomada das tratativas foi acertada durante telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, ocorrido na última sexta-feira (21). A conversa durou cerca de uma hora e 20 minutos e, segundo o Palácio do Planalto, ocorreu de forma cordial. Os dois líderes abriram um novo canal de diálogo entre Brasília e Washington em meio à disputa comercial provocada pelas tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros.

    Durante a ligação, ainda de acordo com o Planalto, o presidente brasileiro defendeu a retomada das negociações comerciais e afirmou que as justificativas apresentadas pelo governo norte-americano para a adoção das novas tarifas são infundadas.

    Entre os argumentos utilizados pelos Estados Unidos para fundamentar as medidas estão questões relacionadas a desmatamento, acordos preferenciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, Pix, etanol e importações de produtos associados a trabalho forçado.

    Lula afirmou que as tarifas prejudicam tanto o Brasil quanto os Estados Unidos e defendeu o diálogo como caminho para preservar a relação comercial entre os dois países.

    Trump concordou com a necessidade de manter os vínculos comerciais e sinalizou a retomada do contato entre as equipes dos dois governos.

    Tarifaço

    Em julho, o USTR impôs uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos provenientes do Brasil, após cerca de um ano de análise.

    Foram taxados exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas não voltadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados.

    O USTR justificou suas taxas dizendo que certas práticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. Uma sobretaxa adicional de 12,5% também foi aplicada na sequência sobre mais produtos nacionais, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

    Com isso, as novas tarifas em vigor desde o fim do mês passado atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado norte-americano, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

    O governo brasileiro já havia apresentado um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC), argumentando que as tarifas aplicadas são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade. Em resposta, os EUA aceitaram o pedido para participar das consultas no âmbito da OMC.

    Desde o início das taxações por parte do governo Trump, o Brasil vem reforçando que na relação comercial entre os dois países, os EUA são superavitários, ou seja, vendem mais do que compram. Na nota em que anuncia a abertura do processo de reciprocidade econômica, o governo brasileiro aponta que seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas à economia e à renda dos brasileiros.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Anvisa aprova segundo genérico de semaglutida em caneta injetável

    Anvisa aprova segundo genérico de semaglutida em caneta injetável

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do segundo medicamento genérico de semaglutida sintética no Brasil, produzido pela Germed Farmacêutica.

    O registro que autoriza a comercialização da versão genérica foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (24).

    A semaglutida é indicada para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2, pois ajuda a controlar os níveis elevados de glicose no sangue. Médicos também receitam a substância para o controle da obesidade.

    A substância é aplicada por meio de uma caneta com agulhas e ficou popular como princípio ativo dos produtos Ozempic e Wegovy, da fabricante Nordisk.

    No último dia 17, a Anvisa aprovou a primeira versão genérica da semaglutida, esta produzida pelo laboratório farmacêutico brasileiro EMS.

    A Anvisa alerta que a comercialização do novo produto está sujeita à prescrição de receita médica em duas vias. Uma delas ficará retida na farmácia, enquanto a outra via carimbada permanecerá com o paciente.

    Apresentação

    A caneta com o medicamento genérico não possui nome comercial de apresentação, sendo identificada na embalagem apenas pelo nome da substância ativa (semaglutida).

    Conforme determinado na legislação brasileira, na embalagem padronizada de um produto genérico é obrigatória a impressão da faixa amarela com a letra “G” em destaque e a inscrição “Medicamento Genérico”.

    A solução semaglutida deve ser armazenada em temperaturas de 2 graus Celsius (°C) a 8 °C, em geladeira, antes e depois de iniciado o tratamento.

    Dosagens do genérico de semaglutida

    A seguir, as opções aprovadas pela Anvisa para apresentação e dosagem do novo medicamento genérico de semaglutida:

    • apresentação de 1,5 mililitro (ml): caixa com dosagens iniciais ou ciclos menores, contendo uma caneta aplicadora preenchida e seis agulhas;
    • apresentação de 3 ml: opção com o dobro do volume (com duas canetas aplicadoras com 1,5 ml cada) para tratamentos continuados, acompanhada de dez agulhas;
    • apresentação de 3 ml: embalagem com uma única caneta de maior capacidade (contendo 3 ml do produto) para quatro aplicações;
    • apresentação de 6 ml: caixa de maior volume total (com duas canetas aplicadoras de 3 ml cada), totalizando 6 ml de solução com total de oito agulhas.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais

    Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais

    Uma recente decisão da Seção Judiciária da Justiça Federal (SJRO) em Rondônia reafirmou o direito de idosos de baixa renda comprarem passagens para viagens interestaduais de ônibus pela metade do preço cobrado dos demais usuários.

    O resultado da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tem abrangência nacional, devendo ser respeitada por empresas de ônibus de transporte interestadual em todo o país. A sentença trata exclusivamente do modal rodoviário, sem citar viagens interestaduais de trem ou embarcações.

    O decreto presidencial nº 5.934, que define os critérios para aplicação do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) no sistema de transporte coletivo interestadual, estabelece que as companhias de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário interestadual devem reservar às pessoas com 60 anos ou mais duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação usada para transportar passageiros.

    Além das vagas gratuitas, a legislação brasileira prevê o direito dos idosos de baixa renda adquirirem passagens, a qualquer momento, com 50% de desconto. Têm direito à gratuidade e ao desconto as pessoas com 60 anos de idade ou mais, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos – o que, atualmente, equivale a R$ 3.242. 

    Para o MPF, a imposição de uma limitação temporal para a compra, por idosos, de passagens de transporte rodoviário interestadual com desconto era ilegal, pois o Estatuto do Idoso não prevê restrições à aquisição dos bilhetes. Em sua decisão, o desembargador federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira concorda com decisões judiciais anteriores que concluíram pela ilegalidade das restrições.

    “O acórdão [judicial de novembro de 2025] foi claro e expresso ao fundamentar que a imposição de um prazo máximo de antecedência para a compra do bilhete com desconto por pessoas idosas representou uma extrapolação do poder regulamentar, por criar barreira não prevista no Estatuto do Idoso”, conclui o desembargador.

    Responsável por regular a prestação de serviços de transporte rodoviário e ferroviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) informou, em nota, que além de confirmar os direitos dos idosos, a decisão da 2ª Vara Cível de Porto Velho anulou a exigência dos interessados adquirirem as passagens com, no máximo, seis horas de antecedência para viagens de até 500 quilômetros de distância, e de 12 horas de antecedência para os roteiros com mais de 500 quilômetros.

    “[Com isto] o passageiro pode solicitar o benefício assim que a viagem estiver disponível para venda ao público”, explicou a Antt, destacando que, na prática, os prazos restritivos já estavam suspensos.

    Para obter a passagem gratuita ou com desconto, o idoso deve apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de renda no guichê da companhia. Já as empresas estão obrigadas a informar, em seus canais eletrônicos, as vagas disponíveis e ocupadas. Caso se recusem a fornecer a gratuidade ou o desconto, devem fornecer ao interessado um documento explicando a razão de não cumprir a legislação. Se quiser, a pessoa que se sentir prejudicada poderá registrar uma denúncia contra a empresa junto a ANTT, pelo telefone 166; pelo WhatsApp (61) 99688-4306 ou no Fale Conosco.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Arrecadação federal cresce 8,97% em julho e chega a R$ 289,3 bilhões

    Arrecadação federal cresce 8,97% em julho e chega a R$ 289,3 bilhões

    Beneficiada pelo crescimento da economia e por aumentos recentes de tributos, arrecadação federal alcançou R$ 289,3 bilhões em julho de 2026, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira (25). O resultado representa uma alta de 8,97% acima da inflação em relação ao mesmo mês de 2025, com recorde para o mês.

    No acumulado de janeiro a julho, o governo federal arrecadou R$ 1,876 trilhão. Ao descontar a inflação do período, o crescimento real foi 6,98% em relação aos mesmos meses do ano passado.

    Entre os principais fatores apontados pela Receita Federal para o desempenho estão:

    • aumento da arrecadação da contribuição para a Previdência Social;

    • crescimento das receitas com Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que refletem o aumento das vendas;

    • alta na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do capital;

    • avanço da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), imposto pago pelas empresas;

    • aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição sobre o lucro das empresas.

    Sequência de recordes

    A arrecadação federal vem registrando sucessivos recordes mensais desde o ano passado. Em 2025, o governo federal elevou a tributação sobre diferentes operações com o objetivo de reforçar as receitas e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

    Entre as medidas adotadas estiveram mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e na tributação de bets e fintechs. As alterações relacionadas às duas últimas categorias foram posteriormente aprovadas pelo Congresso Nacional.

    Divulgação dos dados

    A Receita Federal havia informado, no início da manhã desta terça-feira, que a divulgação dos números de julho seria adiada por questões logísticas. No entanto, os dados foram publicados na página oficial do Fisco às 11h17.

    A divulgação ocorre em meio ao acompanhamento das contas públicas e da evolução das receitas federais ao longo de 2026.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Entidade cobra compromisso de candidatos com direitos da natureza

    Entidade cobra compromisso de candidatos com direitos da natureza

    A proteção dos ecossistemas e a justiça socioambiental são as principais pautas apresentadas pela Articulação Brasileira pelos Direitos da Natureza, a Mãe Terra, em carta-compromisso direcionada aos candidatos às eleições de 2026.

    Segundo Luiz Felipe Lacerda, secretário executivo do Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (Olma), que integra a entidade, o objetivo é reunir aliados para rever a legislação brasileira tornando a natureza sujeito de direitos fundamentais. A entidade é uma rede nacional de organizações sociais que lutam pelo reconhecimento legal da natureza como sujeito de direitos no Brasil.

    “Porque sem os legisladores e sem os executores a gente não consegue aprovar as leis que favorecem a natureza como sujeito de direitos e nem colocar isso em prática”, diz Lacerda.

    A adesão dos candidatos é voluntária e significa um compromisso público de defender o reconhecimento dos direitos da natureza durante o exercício do mandato, caso seja eleito. “Isso faz com que depois de eleitos, com os mandatos, a gente possa retomar esse contato e fazer alianças necessárias para que as peças legislativas possam avançar.”

    Um exemplo é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já entrou em debate no Congresso Nacional, mas ainda aguarda novas assinaturas para começar a tramitar no Legislativo.

    “A proposta dá uma revisitada no Artigo 225 da Constituição Federal, que garante um meio ambiente saudável para todos, e em outros artigos também, tirando um pouco o foco antropocêntrico da legislação e ampliando a compreensão de dignidade de direitos para outros seres”, explica Lacerda.

    De acordo com o coletivo, essa visão mais ampla busca preservar a vida como um todo no planeta diante de grandes desafios impostos pela crise climática.

    Segundo Lacerda, por essa razão, o tema está estritamente vinculado aos direitos dos territórios dos povos originários, que trazem o olhar sobre o cuidado do bem comum.

    “Então, a gente não consegue compreender que a defesa da natureza como sujeito de direito esteja dissociada da defesa dos territórios, do debate do marco temporal, da mineração em terras indígenas e da extração de petróleo na Amazônia.”

    Para aderir à carta-compromisso é necessário acessar o formulário na página da articulação.

    Histórico

    Criado em 2020, o coletivo de organizações da sociedade civil Articulação Brasileira pelos Direitos da Natureza – a Mãe Terra já atua na incidência política em defesa da natureza como “sujeito de direitos” há quatro eleições. Segundo Lacerda, o engajamento de candidatos eleitos é significativo.

    “Temos uma métrica bem importante, de mais ou menos uns 35 a 40 mandatos que geralmente assinam a carta. Existem algumas figuras políticas que já acompanham esse tema há bastante tempo e outras que a gente vai cativando e angariando ao longo do caminho”, conclui.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • SUS: mulheres em situação de violência têm teleatendimento psicológico

    SUS: mulheres em situação de violência têm teleatendimento psicológico

    Mulheres em situação de violência e mães atípicas de todo o país passam a ter teleatendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, serão disponibilizadas até 100 mil consultas por mês.

    Além das mulheres com 18 anos ou mais que vivenciam situações de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral; a assistência por videochamada abrange aquelas com sobrecarga de cuidado não remunerado, por exemplo, de pessoas com deficiências (PCD), de familiares neurodivergentes ou com doenças raras.

    O objetivo do atendimento psicológico remoto é oferecer um espaço seguro e sem julgamentos para compreender a situação vivida pelas pacientes e construir estratégias de proteção, cuidado e bem-estar.

    O teleatendimento integra a ação Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Mulheres do Ministério da Saúde em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).

    Acesso

    O serviço gratuito pode ser acessado por meio do aplicativo “Acolhe Mais”, localizado na página inicial do Meu SUS Digital ou no site. É necessário fazer o login com a senha da plataforma Gov.br.

    Não é necessário o encaminhamento prévio por outra unidade pública de saúde ou apresentar qualquer documento que comprove a situação de violência, vulnerabilidade ou a condição de cuidadora sem remuneração.

    Primeiramente, a mulher interessada deve fazer o cadastro, com o preenchimento do formulário online e responder às perguntas do acolhimento digital. 

    Procedimento

    Após o envio da solicitação teleatendimento psicológico, a equipe de profissionais fará a avaliação das informações e o retorno à paciente deverá ocorrer em até 24 horas.

    Feito o agendamento, a usuária receberá a confirmação da consulta, orientações, lembretes e o link para a videochamada.

    Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, no horário de Brasília. E aos sábados, das 8h às 14h.

    Atendimento

    As sessões de teleatendimento psicológico têm duração mínima de 50 minutos.

    A jornada prevê acolhimento inicial e acompanhamento psicológico, com ciclos de até 10 sessões e possibilidade de renovação quando houver necessidade.

    A proposta é que a mesma psicóloga acompanhe a usuária ao longo do processo, favorecendo a construção de vínculo.

    Ajuda

    Se houver risco imediato de violência ou violência consumada, a vítima ou pessoa que tenha conhecimento da situação deve ligar para o telefone de emergência da Polícia Militar de sua localidade, no número 190, ou no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), número 192.

    A rede de proteção também conta com a Central de Atendimento à Mulher 180. O atendimento é gratuito e funciona por 24 horas, sete dias por semana, inclusive nos feriados.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original